Em sua 32ª edição, a Aspen terá a participação do advogado Matheus Miller, dirigentes da ATP, BTP, Wilson Sons e do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura
O Instituto Besc de Humanidades e Economia realiza, no dia 8 de junho, a 32ª Aspen, Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional, que desta vez terá como tema “Desestatização dos Portos Organizados: isso é bom ou ruim? Para quem?”. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, às 17h. Neste webinar serão debatidas as opiniões acerca do tema pela visão de Arnaldo Calbucci, COO da Wilson Sons; Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Ricardo Arten, CEO do Brasil Terminal Portuário (BTP). O advogado especializado em Direito Portuário e Relações Governamentais, Matheus Miller, da Advocacia Ruy de Mello Miller, será o mediador do debate.
O governo federal tem políticas voltadas às privatizações e desestatizações em diversos setores. Neste cenário está a área portuária, com as Companhias Docas, que são alvo do processo de desestatização, incluindo a Codesa e o Porto de Santos. “O projeto que prevê a venda das administradoras portuárias conjugado a um contrato de concessão é uma inovação na área de governança e investimentos nos portos públicos e esse movimento possui vários olhares e diagnósticos diferentes. Vamos discutir no evento os impactos desta iniciativa e também fazer um diagnóstico claro do atual momento do setor portuário do país”, adianta o advogado Matheus Miller.
Outro ponto a ser discutido é o modelo de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e como compatibilizar a gestão privada da administradora portuária com o interesse público da autoridade portuária. “Portos públicos que estão na sequência da desestatização são portos que já possuem arrendamentos. É fundamental discutir como ficam esses contratos e como o novo concessionado vai agir em relação a isso, qual a liberdade que o concessionário vai ter para modificar esses contratos, o que pode trazer insegurança para o investidor”, pontua Matheus Miller.
Para o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, após muito tempo convivendo com um problema de gestão das administrações portuárias dos portos organizados no Brasil, pensar nesse novo modelo é necessário. “O modelo Landlord público no Brasil não estava correspondendo ao que o Landlord público da Europa faz, por várias facilidades que eles possuem. O governo vislumbrou fazer um Landlord privado em que a autoridade portuária passaria a ser um concessionário privado e está trabalhando nesse sentido. No primeiro modelo, do Porto de Vitória, apareceu um componente novo. Na privatização da administração portuária é possível que se crie uma conta extra para os arrendatários e autorizatários e entendemos que isso pode trazer um custo extra para eles. Pretendemos discutir e avaliar esses aspectos da primeira privatização”, destaca Murillo Barbosa.
Por Benahia Figueiredo | P6 Comunicação
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