A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) enviou, nesta semana, ofício à bancada capixaba de deputados federais agradecendo o apoio na aprovação da Medida Provisória (MP) 1.033, que reformula o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
Também foi enviado aos senadores do Estado um pedido para que mantenham as propostas aprovadas pelos deputados, durante a tramitação da MP no Senado, votando favoravelmente à medida e atuando junto aos demais senadores para assegurar a sua aprovação.
A presidente da Findes, Cris Samorini lembra que esse projeto é de extrema importância para o desenvolvimento do país e, em especial, para o Espírito Santo.
“O novo marco das ZPEs vai contribuir para a promoção de investimento, a criação de infraestrutura, a geração de empregos, a promoção do desenvolvimento regional, a melhora da competitividade das exportações e a transferência de conhecimentos e tecnologia”, afirmou a presidente.
Entre os pontos considerados relevantes para a Indústria estão a permissão para que entes privados proponham a criação e administrem ZPEs, a devida recomposição tributária quando houver internalização (para o mercado interno) dos produtos produzidos em ZPEs e o fim do percentual mínimo exportador, hoje em 80%.
Cris Samorini ressaltou ainda as vantagens comparativas do Espírito Santo em relação a demais unidades da Federação: “O Estado já está na rota certa para a implantação de grandes projetos logísticos. Ele tem histórica vocação para o comércio exterior e exporta commodities como café, celulose, petróleo e minério”.
Votaram a favor da aprovação da MP 1.033 os deputados: Amaro Neto, Josias Da Vitória, Soraya Manto, Evair de Melo, Felipe Rigoni, Lauriete Rodrigues e Norma Ayub.
Ainda de acordo com Cris Samorini, o novo marco das ZPEs reúne grandes possibilidades de alavancar diversos setores, além de abrir novas oportunidades para os capixabas e os brasileiros em geral. “Agradeço o apoio à modernização da legislação das ZPEs, que será de extrema relevância para a agenda de desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil”, disse.
No dia 13 de maio, foi publicado no Globo artigo da presidente da Findes, em que a presidente defende uma nova legislação para as ZPEs.
Leia a nota para a bancada federal na íntegra:
Para os deputados federais:
“Aprovação da MP 1033, que reformula o marco legal das ZPEs
Em nome da Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, vimos, por meio desta, cumprimentá-lo e agradecê-lo por votar favoravelmente à aprovação da MP 1033, que reformula o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e abre novas oportunidades para os capixabas e os brasileiros em geral.
O novo marco das ZPEs vai contribuir para a promoção de investimento, a criação de infraestrutura, a geração de empregos, a promoção do desenvolvimento regional, a melhora da competitividade das exportações e a transferência de conhecimentos e tecnologia.
Entre os pontos considerados relevantes para a Indústria, destacamos a permissão para que entes privados proponham a criação e administrem ZPEs, a devida recomposição tributária quando da internalização, para o mercado interno, dos produtos produzidos em ZPEs e o fim do percentual mínimo exportador.
Atualmente, a legislação exige que 80% da produção em ZPEs seja exportada, o que representa um desincentivo para o setor industrial, visto que o mercado nacional tem grande potencial de consumo. Fixar um percentual tão elevado para exportação era um obstáculo ao desenvolvimento das ZPEs, e não um incentivo para exportar mais, obstáculo esse que agora foi superado.
Adicionalmente, ressaltamos as vantagens comparativas do Espírito Santo em relação a demais unidades da Federação: o Estado já está na rota certa para a implantação de grandes projetos logísticos, tem histórica vocação para o comércio exterior e exporta commodities como café, celulose, petróleo e minério.
Portanto, mais uma vez agradecemos o apoio à modernização da legislação das ZPEs, que será de extrema relevância para a agenda de desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil.
Muito obrigada”
CRIS SAMORINI
Presidente da Findes
Leia a nota para os senadores na íntegra:
“Votação no Senado da MP 1033, que reformula o marco legal das ZPEs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na terça-feira (8), a MP 1033, que reformula o marco
Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e abre novas oportunidades para os capixabas e os brasileiros em geral. A matéria segue no Senado.
O novo marco das ZPEs vai contribuir para a promoção de investimento, a criação de infraestrutura, a geração de empregos, a promoção do desenvolvimento regional, a melhora da competitividade das exportações e a transferência de conhecimentos e tecnologia.
Entre os pontos considerados relevantes para a Indústria, destacamos a permissão para que entes privados proponham a criação e administrem ZPEs, a devida recomposição tributária quando da internalização, para o mercado interno, dos produtos produzidos em ZPEs e o fim do percentual mínimo exportador.
Sendo assim, em nome da Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, vimos, por meio desta, solicitar o empenho na manutenção dessas conquistas, durante a tramitação da referida MP no Senado, votando favoravelmente à medida e atuando junto aos demais senadores para assegurar a sua aprovação.
As ZPEs, como sabemos, estão sujeitas a um regime jurídico próprio, em que as empresas podem operar com a suspensão do pagamento de tributos para atividades de agregação de valor e exportação, tendo ainda liberdade cambial e processos administrativos simplificados.
De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil tem hoje 14 zonas autorizadas, sendo que apenas uma está em funcionamento, a do Porto do Pecém, no Ceará.
Essa realidade brasileira está bem distante da do resto do mundo. Cerca de 130 países possuem ZPEs, num total de 3,5 mil zonas em funcionamento atualmente, gerando 66 milhões de empregos.
Hoje, a exportação de produtos brasileiros representa somente 1,5% da fatia global, deixando o país em 22º lugar no ranking de exportações mundial. Queremos que esse percentual cresça nos próximos anos, com uma legislação mais moderna e alinhada aos padrões internacionais.
O Brasil pode se utilizar das commodities que já produz e exporta como atrativo para as ZPEs, para empresas internacionais e nacionais.
Pensando no planejamento futuro, uma ZPE poderia, por exemplo, ser utilizada para a formação de novos clusters logístico-industriais nas proximidades de portos e aeroportos. A menor distância entre produção e despacho de mercadorias reduziria custos com transporte ou tornaria essa despesa quase inexistente.
Ressaltamos, aqui, as vantagens comparativas do Espírito Santo em relação a demais unidades da Federação: o Estado já está na rota certa para a implantação de grandes projetos logísticos, tem histórica vocação no comércio exterior e exporta commodities como café, celulose, petróleo e minério.
Vemos também cenários promissores em relação ao setor portuário capixaba. A privatização da Codesa deve ser realizada ainda neste ano. Temos também os projetos de instalação do Porto da Imetame, em Aracruz, que terá mais de um milhão de m² de área total e com profundidade de 17m, e do Porto Central, em Presidente Kennedy, que será um complexo industrial portuário de águas profundas.
O novo marco das ZPEs, portanto, é necessário e será de extrema relevância para a agenda de desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil.
Por isso, contamos com o apoio e articulação da Sra. junto aos demais senadores, para assegurar a aprovação da medida.
Obrigada”
CRIS SAMORINI
Presidente da Findes
Por Raianne Trevelin
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