A implantação de escolas cívico-militares, proposta pelo governo federal, foi criticada durante audiência pública da Comissão de Educação na noite desta terça-feira (22). O encontro realizado de forma virtual reuniu especialistas e representantes da comunidade escolar do Espírito Santo, que se mostraram apreensivos com a introdução da doutrina militar no ambiente das escolas públicas.
No Espírito Santo, uma unidade cívico-militar foi lançada em Viana em 2020 e outra, este ano, em Cariacica. O governo federal pretende colocar mais três em 2022, nas cidades de Vitória, Cariacica e Vila Velha. A meta da União é implantar 216 escolas no país até 2023. Fica a cargo dos governos municipais e estaduais aderir ao programa federal. Para implementar as escolas militares, o Ministério da Educação (MEC) fez uma parceria com o Ministério da Defesa para disponibilizar militares da reserva para atuarem como professores.
Código de conduta
A deputada Iriny Lopes (PT), proponente da audiência pública, citou exemplos de escolas cívico-militares já em funcionamento no Estado de Goiás e que têm regras disciplinares rígidas, conforme disse. Entre elas, acentuou a parlamentar, está a que proíbe o uso de “armações de óculos de cores esdrúxulas ou unhas consideradas fora do padrão”, prática vista como infração leve.
Já o uso de barba, bigode, costeletas, cabelos tingidos com cores extravagantes e cortes de cabelos avessos aos padrões são enquadrados como transgressão de nível médio. A deputada pontuou ainda que, pelo código de conduta das escolas militares, casos em que há recusa de cantar o Hino Nacional ou prestar continência são considerados como transgressões graves e os alunos estão passíveis de expulsão.
“Existe um autoritarismo totalmente avesso aos princípios constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Apesar da insistente afirmação que a gestão pedagógica e administrativa são de competência das secretarias de educação locais, na prática são os militares que definirão os conteúdos dessas unidades, o que nos preocupa sobremaneira”, afirmou a deputada.
A educação no Brasil é regulada pela Constituição Federal e pela Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para a professora da Ufes Gilda Cardoso de Araújo, o programa é inconstitucional e fere o ambiente democrático das escolas por ser pautado no código de conduta militar.
“A função precípua da educação, segundo nossa Constituição, é formar para o exercício da cidadania, apoiada num tripé, que são os direitos políticos, o que engloba ter voz nas decisões das escolas, direitos civis, que são as liberdades individuais, e os direitos sociais. A escola é a responsável, segundo a Constituição, por assegurar esses direitos e é o primeiro lugar de socialização onde esses direitos devem ser trabalhados”, destacou Gilda Araújo.
Para Sumika Hernandez-Piloto, integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, falta transparência e diálogo democrático com a comunidade escolar. “O projeto de militarização das escolas ataca o direito à educação e à participação. Não há um debate coletivo. Temos de ter muita atenção, porque nossas crianças, nossos adolescentes, nossos adultos das escolas precisam ser ouvidos”.
Quem também se manifestou contrária à proposta foi a professora Israel Bayer, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Cerqueira Lima, de Cariacica. É essa unidade que a prefeitura pretende transformar em cívico-militar a partir de janeiro de 2022. Segundo ela, a decisão foi tomada sem que houvesse diálogo. A professora disse que a consulta pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação foi direcionada a um público restrito, sem transparência na divulgação do resultado:
“A direção e os professores foram comunicados que a escola seria transformada em (unidade) cívico-militar. Não houve direito a discussão. Após isso, foi feita a consulta pública sem aprofundamento com a comunidade escolar, sem debate, sem direito ao contraditório. Uma consulta que foi questionada porque não houve transparência em (relação a) quem estava votando”, explicou.
Manifesto
Representante do segmento de mães, pais e responsáveis da Emef Eber Louzada Zippinotti, em Vitória, Mariléia Dionísio explicou que o grupo criou o movimento “Não à Militarização na Escola” (Name). Eles também declaram que a comunidade escolar não tem direito à participação no debate da implantação desse modelo de ensino. O Name lançou um manifesto que considera o programa federal prejudicial à pluralidade e democracia das escolas públicas.
O grupo afirma que as escolas cívico-militares são baseadas na lógica da “disciplina e obediência, sem reflexão e criticidade, da hierarquização que pactua com abuso de poder, da intimidação, da ameaça, do punitivismo, do medo, de apologia às armas e seu uso (de forma) arbitrária e indiscriminadamente”.
O modelo também foi criticado pelo representante do Grupo de Pesquisa em Educação Comparada da Ufes Daniel Nascimento. “A defesa da escola pública não é ser conivente com suas dificuldades e mazelas. A escola pública tem de ser mais democrática, mais participativa”, ressaltou.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) também participou da audiência pública. Ele repudiou o empenho do governo em criar escolas militares e ressaltou que deveria ser valorizado e ampliado o modelo dos institutos federais, que apresentam índices educacionais de qualidade.
“Os institutos federais no Brasil são centros de excelência. Fico encantando com a revolução que (eles) promoveram, as oportunidades que criaram e com o ensino público de qualidade que é oferecido nessas unidades. Ao invés de valorizá-las, o governo quer criar algumas poucas unidades de escolas cívico-militares, quando deveria estar trabalhando para ampliar essa experiência fantástica” , destacou.
O parlamentar disse ainda que “hoje o orçamento das universidades e dos institutos federais estão sendo duramente atacados”. E reforçou: “Em 2021, pela primeira vez, temos o orçamento da educação brasileira menor do que o das Forças Armadas”.
Os deputados Bruno Lamas (PSB), que preside a Comissão de Educação, e Sergio Majeski (PSB), membro efetivo do colegiado, também demonstraram preocupação com o modelo defendido pelo governo federale propuseram realizar novas reuniões para ampliar o debate com a comunidade escolar do Espírito Santo.
Por Larissa Lacerda
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