Das seis matérias aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (20), três visam apresentar melhorias na área da saúde para o capixaba. O deputado Doutor Hércules (MDB) é autor de duas iniciativas. O Projeto de Lei (PL) 596/2019 garante a pessoas com doenças raras atendimento prioritário em exames, consultas, procedimentos cirúrgicos e obtenção de medicamento.
O projeto foi aprovado com emendas sugeridas pela Comissão de Justiça: uma delas faz um acerto na grafia original da proposta, que trazia o termo “portadores de doenças raras” e o substitui por “pessoas com doenças raras”. A outra modifica a data para que a virtual lei entre em vigor, que passa a ser 45 dias após a publicação em diário oficial.
Outra proposição de Doutor Hércules, o PL 1.031/2019 obriga que locais onde há grande aglomeração de pessoas disponham de área para a prestação de primeiros socorros. A matéria foi acolhida pelo Plenário com emenda supressiva ao artigo 6º, que atribui ao Corpo de Bombeiros a obrigação de criar regras para a instalação desses espaços para atendimento.
Também com efeitos na área da saúde, o PL 951/2019 é de autoria do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e sugere a instalação de casas de passagem para que capixabas possam realizar tratamento médico fora do seu município de origem. A iniciativa foi acolhida na íntegra após passar pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.
Demais propostas
Após análise conjunta nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças com parecer favorável do relator Marcos Garcia (PV), os parlamentares aprovaram o PL 606/2021. De autoria de Gandini (Cidadania), a medida muda a lei que obriga o comércio a publicar o valor anterior de determinado produto ou serviço junto com o promocional, possibilitando que o cliente compare os preços.
De acordo com a proposição, itens alimentícios ficarão de fora da obrigatoriedade legal, devido à dinâmica dos preços e à perecibilidade nesse segmento.
O PL 186/2019, de Dr. Rafael Favatto (Patri), também foi aprovado. A matéria, que impede a construção de prisões estaduais sem a anuência do município, foi acatada com uma emenda apresentada na Comissão de Justiça. Pela alteração, a prefeitura terá prazo de 90 dias para amparar sua justificativa pelo Plano Direotr Municipal (PDM) ou pela Câmara de Vereadores.
De autoria do deputado Carlos Von (Avante), o Projeto de Lei 620/2019 determina que estabelecimentos públicos e privados insiram nos avisos de atendimento prioritário atendimento especial para quem tem mais de 80 anos de idade. Uma emenda suprimiu o artigo que estabelece a entrada em vigor quando da publicação da virtual lei.
Os projetos aprovados serão encaminhados ao Executivo e o governador deve se manifestar sobre sanção ou veto.
Por Marcos Bonn
Siga A IMPRENSA ONLINE no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário