Proposta do Executivo também traz mudanças na lei que trata da progressão de profissionais da educação
Os profissionais de educação da rede pública estadual do Espírito Santo devem ser beneficiados com o estabelecimento de novas regras para a progressão na carreira. Outra medida proposta pelo governo aos docentes é a alteração da tabela de remuneração por subsídio. Os novos valores dos subsídios serão retroativos a 1º de janeiro deste ano.
O PLC 36/2015, apresentado pelo Executivo estadual, que propõe tais alterações, muda a Lei 5.580/1998, em vigor e que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual. A proposta também muda dispositivos da Lei Complementar 428/2007, que definiu a modalidade de remuneração por subsídios da carreira dos profissionais da educação, e da Lei Complementar 115/1998, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Estadual.
O impacto financeiro nas contas estaduais, de acordo com as informações do Executivo, será de R$ 215,7 milhões, anualmente, durante três anos (2021-2023). O governo justificou as medidas propostas com o objetivo de atualizar a carreira e a remuneração dos professores.
“A iniciativa parte da necessidade de alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual ao atual modelo de gestão, bem como incentivar a valorização dos servidores. A medida ainda contribuirá com o compromisso do governo de construir um Poder Público Estadual moderno e eficaz”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB).
O deputado Bruno Lamas (PSB) requereu, nesta terça-feira (26), junto à Mesa Diretora, a tramitação em regime de urgência para a matéria que será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
Por Aldo Aldesco
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