Nessa quarta-feira (03), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se reuniu com a secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ISBET – Programa Jovem Aprendiz, Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apresenta o plano de ação para prevenir e coibir o trabalho infantil na Central de Abastecimento (Ceasa). A previsão para que o plano de ação passe a ser executado é no próximo dia 08, onde será oferecido um curso de treinamento para os agentes que realizarão a fiscalização diária e semanal na primeira semana de novembro de 2021.
O workshop teve como proposta a contextualização dos direitos da criança e do adolescente e os impactos do trabalho infantil para eles, possibilitando que os fiscais da CEASA estejam preparados para fiscalização. A Promotora Cíntia Campos da Silva, da 07ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude abordou os avanços das leis protetivas além de dar exemplos do que é configurado o trabalho e as possibilidades de execução. Já o Auditor Fiscal do Trabalho, Antônio Ferreira Neto trouxe a visão do trabalho de fiscalização e as possibilidades de acionamento da rede de apoio quando constatada alguma violação.
“Realizamos um excelente encontro proporcionando oportunidades para orientar e esclarecer a equipe do operacional da Ceasa nas ações diárias de combate ao trabalho infantil. É um momento de integração entre servidores da SDE, equipe Ceasa e Ministério Público da Bahia através da Promotoria da Infância e juventude. Estamos fortalecendo nossas parcerias numa ação conjunta para colhermos bons e efetivos resultados para a sociedade”, ressalta Danielle Luz, Diretora da DIMEC-SDE.
Também foram apresentadas as diretrizes gerais de combate ao trabalho infantil a serem previstas no edital de concessão para exploração da CEASA, a necessidade de estabelecimento de fluxograma para o acionamento da rede de proteção da infância e da juventude com a finalidade de acolhimento de crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil.
Por Ascom SDE
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