Três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) tiveram a transposição de seus prazos prorrogada para a próxima sessão legislativa. A decisão foi tomada pelos deputados nesta quarta-feira (10), em uma reunião virtual conjunta das CPIs das Licenças, da Sonegação e das Obras Públicas e Privadas.
CPI das Licenças
Criado pela Resolução 5.917/2019, o colegiado tem o objetivo central de apurar e investigar denúncias a respeito dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados pela mineradora Vale e pela siderúrgica ArcelorMittal com o Executivo estadual. A CPI também acompanha as atividades do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
CPI da Sonegação
Instituída pela Resolução 5.918/2019, a comissão tem a atribuição de apurar denúncias de irregularidades nos contratos de remoção (guincho) e de guarda/depósito de veículos, firmados pelo Estado, por meio do Detran/ES, ou pelos municípios (nos casos em que o trânsito esteja municipalizado).
CPI das Obras Públicas e Privadas
Criada pela Resolução 5.916/2019, a CPI tem o propósito de apurar a situação das obras públicas e privadas, acompanhar as políticas de desenvolvimento de infraestrutura e logística do governo do Estado e fiscalizar o tráfego de veículos com documentações irregulares em vias públicas.
A reunião conjunta foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), que preside as três CPIs. Com a decisão, a atividade dos colegiados segue em 2022.
Por João Caetano Vargas
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