Senado analisa indicação para ministro do STF
Mais três senadores fazem perguntas ao sabatinado
O quarto bloco de perguntas é formado pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Carlos Viana (PSD-MG) e Luiz do Carmo (MDB-GO). O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para abrir o painel de votação, mas Davi disse que vai esperar que outros senadores façam questionamentos a Mendonça antes de iniciar a votação.14h04
Democracia custou, sim, muitas vidas, diz Mendonça, após se desculpar
André Mendonça pediu desculpas por ter dito que “talvez a democracia não tivesse custado vidas”. Ele disse ter sido mal interpretado e afirmou que sua citação não condiz com seu pensamento.
— A construção da nossa democracia custou, sim, muitas vidas. Eu me lembro da luta pela libertação dos escravos, as lutas pelas garantias dos direitos das mulheres, as lutas pelo direito ao voto e todos aqueles que ao longo da nossa história têm lutado pela construção da nossa democracia e o Estado democrático de direito — justificou.
Ao comentar pontos levantados por Antonio Anastasia (PSD-MG), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Mendonça ressaltou que segurança jurídica traz estabilidade, mas é um conceito jurídico indeterminado. Segundo ele, o grande desafio é transformar esses conceitos em realidade concreta na vida da sociedade.13h55
Alvaro defende mudança no sistema de escolha de ministros do STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu alteração no sistema de escolha de ministros do STF, a fim de que a indicação de André Mendonça seja a última com “caráter político”. O parlamentar abriu mão das perguntas ao sabatinado “por economia processual”. Ao elogiar Mendonça, Álvaro disse esperar que a indicação seja aprovada pela CCJ e siga para análise em Plenário na sessão desta quarta-feira (1º).13h51
Brasil precisa de ministro ‘terrivelmente democrático’, diz Contarato
Ao questionar André Mendonça, Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o Brasil precisa de um ministro “terrivelmente” democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos, com o Estado democrático de direito e com o combate à corrupção. Ele também defendeu um ministro “terrivelmente comprometido” com a defesa das minorias e dos mais vulneráveis.
O senador criticou a postura de Mendonça e o classificou como “omisso” em iniciativas relacionadas aos temas, durante sua passagem pela AGU e pelo Ministério da Justiça.
Fonte: Agência Senado
A Contarato, Mendonça diz que votaria pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo
Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se André Mendonça, caso ocupasse cargo de ministro do STF, votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Apesar de destacar que possui sua “concepção de fé específica” sobre o assunto, o indicado reiterou que respeitaria e defenderia o direito constitucional ao casamento civil das pessoas do mesmo sexo.
— Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados — disse Mendonça.
Contarato afirmou que o Brasil precisa de um ministro “terrivelmente” democrático, ambientalista e comprometido com os direitos humanos, com o Estado democrático de direito e com o combate à corrupção. Ele também defendeu um ministro “terrivelmente comprometido” com a defesa das minorias e dos mais vulneráveis. No entanto, criticou a postura de Mendonça e o classificou como “omisso” em iniciativas relacionadas aos temas, durante sua passagem pela AGU e pelo Ministério da Justiça.
— E o senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia [ser equiparada ao crime de racismo]. Hoje o senhor aqui mudou de ideia. Afinal de contas, naquele contexto, o senhor fez uma argumentação pública contra, e hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo — contrapôs Contarato.13h33
Senadores do terceiro bloco apresentam questionamentos
Álvaro Dias (Podemos-PR) abriu o terceiro bloco de questionamentos a André Mendonça. Os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também vão apresentar perguntas, que serão respondidas em globo pelo sabatinado.13h27
Para indicado, mandato fixo para ministros do STF é discussão ‘legítima’
André Mendonça classificou como “legítima” a discussão sobre a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele citou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que prevê mandato de dez anos para os ministros e inelegibilidade deles por cinco anos após o afastamento do cargo.
— Possível alteração na forma de composição ou no encaminhamento da proposição de nomes ao STF é legítima. Possível mandato é legítimo. Tem que ser feito com racionalidade. Entendo que esta Casa é a melhor para tratar do assunto. O debate deve ser feito vendo prós e contras de um ou outro modelo — afirmou.
13h27
André Mendonça diz que prisão em segunda instância seria ‘solução colateral’
Questionado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), André Mendonça comentou o tema da prisão em segunda instância. Em 2019, o Supremo Tribunal Federtal (STF) decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, depois de esgotados todos os recursos.
— Às vezes, para corrigir a morosidade da Justiça, trabalham-se questões colaterais e se buscam soluções na questão da prisão em segunda instância. Não que o Senado não possa tratar disso. Mas isso não significa que a Justiça não deva buscar uma melhor administração. A duração razoável do processo é um princípio que precisamos buscar sempre e estar sempre concretizando na realidade da aplicação do direito — disse. 13h22
Sobre marco temporal de terras indígenas, Mendonça promete ‘previsibilidade’
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Fabiano Contarato (Rede-ES) indagaram a posição do indicado ao STF sobre o “marco temporal”, ação no Supremo relativa à demarcação de terras ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988. André Mendonça limitou-se a responder, “sem fazer prejulgamento”:
— Espere de mim previsibilidade, segurança jurídica e busca de construção de soluções para o bem do nosso país. 13h20
Correção dos precatórios precisa ser revista, segundo o sabatinado
André Mendonça qualificou a questão dos precatórios, levantada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), como “ponto preocupante que nós precisamos, Executivo, Legislativo e Judiciário, pensar juntos”. E citou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) como uma das figuras importantes desse debate. O indicado criticou especificamente os critérios de correção monetária dos precatórios, que, segundo ele, “têm que ser revistos”.
A PEC 23/2021, aprovada na véspera na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, parcela o pagamento de precatórios, dívidas da União e dos entes federados fruto de sentenças judiciais definitivas.
Mendonça diz ter sido vítima de fake news
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou a André Mendonça que há no STF o inquérito sobre fake news. Em resposta, o sabatinado disse ter sido vítima de inúmeras fake news.
— Sofri inúmeras fake news, fui um dos ministros (do governo) mais criticados até por apoiadores do presidente da República. Justamente pela minha busca do consenso, do diálogo e respeitar as instituições. Senador Braga, consulte todos os ministros do STF sobre meu respeito às instituições enquanto estive na AGU. Assim agirei, tratando de fake news e qualquer outro assunto.
Mendonça também afirmou que vê o Estado democrático de direito como um pacto civilizatório:
— Em nada, na minha vida, os fins justificam os meios. Não trabalhar com esses princípios é voltar para antes do período do Estado de direito. É voltar a um período anterior a 1824, quando o conceito de Estado de direito foi enunciado. Pré-julgamentos são inaceitáveis. Esse conceito nasceu para se garantir, entre outras coisas, um justo julgamento das pessoas. Até então havia juízos arbitrários por reis e etc., sem processo de contraditório, de ampla defesa, sem presunção de inocência.
Mais três senadores fazem perguntas para André Mendonça
O segundo bloco de perguntas para André Mendonça ficou com os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Lasier Martins (Podemos-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES), seguindo o procedimento adotado para a sabatina com o questionamento de três parlamentares por vez e a resposta a todos de uma vez só, em razão do grande número de inscritos. 12h42
Delação premiada não é acusação, diz Mendonça
Em resposta a Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), André Mendonça afirmou que delação premiada não é elemento de prova e não pode basear uma convicção. Segundo ele, a delação premiada não é uma acusação.
Mendonça ressaltou ainda que o combate à corrupção tem que ser feito respeitando as garantias individuais e a política.
Questionamentos a Mendonça serão feitos por blocos de três senadores
Davi Alcolumbre (DEM-AP) informou que adotou como procedimento da sabatina o questionamento por blocos, com a participação de três senadores em cada. Primeiro os três parlamentares fazem os questionamentos e somente após a participação desses senadores André Mendonça responde de uma vez só. Os três primeiros foram os senadores Kajuru (Cidadania-GO), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Mendonça diz que relação com Bolsonaro é republicana
Indagado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre críticas de que teria agido “mais como advogado do presidente do que da União” e se teria mandado investigar jornalistas por convicção ou por determinação superior, Mendonça reiterou que as investigações ocorreram dentro do que previa a Lei de Segurança Nacional e apontou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi “republicana” e dentro da Constituição. O indicado reforçou que sabe da distinção entre “ser ministro do governo e ser ministro do STF”.
Após o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) dizer que votaria contra o nome de André Mendonça, mas que ficaria durante toda a sessão para ouvi-lo, o indicado reafirmou que os senadores podem esperar dele “previsibilidade” com os compromissos assumidos durante a sabatina.
Sabatinado apoia acordos de leniência e diz ter trabalhado com equilíbrio
Questionado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre o que acha dos acordos de leniência, André Mendonça afirmou que Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordos com diversas empresas, inclusive aquelas envolvidas na Operação Lava Jato.
— Graças a esses acordos, tais empresas assumiram o compromisso de pagar por suas condutas indevidas, bem como de implantar rigorosos programas de integridade, a fim de prevenirem futuras reincidências. Isso possibilitou a continuidade dessas atividades de forma legítima e a manutenção de milhares de empregos.
Mendonça disse ainda que seu trabalho foi considerado como equilibrado e racional por advogados de grandes empresas. Ele afirmou ter preservado o sigilo de dados, agindo de forma republicana, com discrição.12h19
Mendonça defende Estado laico em sabatina; veja vídeo
Em sua fala inicial aos senadores, André Mendonça disse que se compromete com o Estado laico e afirmou que a laicidade “é neutralidade”. Ele também defendeu a independência entre os Poderes e afirmou que o Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais. Assista ao vídeo.
Indicado defende liberdades de imprensa e de expressão
As liberdades de imprensa e de expressão são direitos fundamentais das pessoas, não podendo existir censura prévia ou restrições à atuação livre de jornalistas, afirmou André Mendonça na sabatina.
Respondendo questionamentos de internautas enviados por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, sobre a posição dele a respeito de manifestações populares que discordem de decisões do Supremo, Mendonça declarou que “discordar é legítimo; desrespeitar, não”. 11h43
Mendonça: STF deve garantir desenvolvimento com sustentabilidade
Questionado por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre questões ambientais, André Mendonça disse que o Legislativo precisa criar políticas que deem opções de trabalho e renda para aqueles que desmatam porque precisam “ganhar o pão de cada dia”. O indicado ressaltou que cabe ao STF garantir desenvolvimento com sustentabilidade racional, legal e constitucional das riquezas do país.
Mendonça afirmou que estaria impedido de se aprofundar no tema, por estar na condição de sabatinado, mas disse que manterá o compromisso com a dignidade humana, a cultura e os valores dos indígenas, caso seja confirmado como ministro.11h26
Justiça deve dar respostas à CPI da Pandemia, diz Mendonça
Para André Mendonça, as instituições da Justiça precisam dar respostas “corretas e tempestivas” ao trabalho da CPI da Pandemia. Ele ponderou, no entanto, que estaria impossibilitado de manifestar opiniões detalhadas sobre o assunto. Mas se comprometeu em apurar o que for necessário, bem como colocou o gabinete à disposição dos parlamentares, caso tenha o nome confirmado pelo Senado.
Mulher e filhos de André Mendonça acompanham sabatina
A mulher, Janey, e os dois filhos de André Mendonça, Daniela e Luís Antônio, acompanham a sabatina na sala da CCJ.
Ministério atuou na proteção a vulneráveis, afirma sabatinado
André Mendonça disse que, quando era ministro da Justiça, fez “operações históricas” para proteção de mulheres, idosos e crianças vítimas de pedofilia. Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o indicado a ministro do STF defendeu a aplicação da lei de forma rigorosa para esses crimes.
Para Mendonça, a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é inconcebível. Segundo ele, é acertada a decisão do STF que equiparou esses atos de intolerância ao crime de racismo. Questionado sobre sua opinião a respeito do decreto que liberou a posse de armas, Mendonça declarou que esse debate deve acontecer no âmbito do Legislativo.
Mendonça terá responsabilidade com democracia e Estado laico, diz relatora
A relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), ressaltou que é a primeira vez que uma indicação de autoridade suscita tanto debate sobre Estado laico. De acordo com a senadora, é impossível falar sobre conhecimento humano e avanços na ciência sem citar os reformistas e também os protestantes. Para ela, o fato de André Mendonça ser integrante do movimento protestante lhe dá “grandes responsabilidades e compromissos com o Estado laico e a democracia”.
A relatora destacou ainda prêmios recebidos por Mendonça durante a carreira, como o prêmio extraordinário de mestrado e doutorado da Universidade de Salamanca, na Espanha, e o prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Mendonça defende Estado democrático de direito e harmonia entre Poderes
Em sua fala inicial, André Mendonça assumiu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes. Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.
— Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição.
‘Juiz não é acusador e acusador não é juiz’, diz Mendonça
André Mendonça afirmou aos senadores seu respeito aos direitos e garantias individuais, que, segundo ele, estão “umbilicalmente ligados” ao Estado democrático de direito. Ele afirmou que todos têm direito à liberdade, à igualdade, ao devido processo legal, com ampla defesa e presunção de inocência:
— Juiz não é acusador e acusador não é juiz — apontou.10h35
Indicado cita segurança jurídica na prisão após condenação em 2ª instância
Antes de encerrar sua fala, Mendonça falou sobre execução de pena após condenação em segunda instância. Ele reconheceu que se manifestou a favor da possibilidade anteriormente, mas destacou que o Supremo Tribunal Federal já reviu essa posição. O indicado defendeu o princípio da segurança jurídica e afirmou que o STF só deve se pronunciar novamente sobre a questão caso o Congresso modifique a legislação e se for provocado.10h34
Eliziane começa a ler relatório
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lê, neste instante, seu relatório sobre a indicação de André Mendonça. Ela destaca o fato histórico de ser a primeira mulher a relatar uma indicação ao STF.
André Mendonça se compromete com o Estado laico
André Mendonça afirmou que, apesar de ser “genuinamente evangélico” e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa.
— Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição.
Mendonça anuncia que pronunciamento será ‘compromisso assumido’
André Mendonça afirmou ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que subscreverá seu pronunciamento como “compromisso assumido com o Senado Federal e com a sociedade brasileira”.10h26
Mendonça nega perseguição contra críticos de Bolsonaro
Sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça disse que não acionar a Polícia Federal para investigar seria “prevaricação”. Ele afirmou que jamais teve a intenção de perseguir ou intimidar pessoas contrárias ao governo. Mendonça era então ministro da Justiça e Segurança Pública. 09h51
Presidente da CCJ explica como será a sabatina de André Mendonça
Davi Alcolumbre (DEM-AP) detalhou como será a participação dos senadores durante a sabatina de André Mendonça. Cada parlamentar terá dez minutos para fazer perguntas, e o indicado terá o mesmo prazo para resposta. Os senadores terão mais cinco minutos para réplica, e André Mendonça, o mesmo tempo para tréplica. Há 13 senadores inscritos até o momento.
— O quórum deve ser elevadíssimo na reunião de hoje. Teremos o dia inteiro — comentou Davi Alcolumbre.
Relatora apresentou voto favorável à indicação
A relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou voto pela aprovação da indicação de André Mendonça ao STF. Em seu parecer, a senadora considera a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles, “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Ela se refere à fala de Jair Bolsonaro de que o indicado seria “terrivelmente evangélico”.
Para a senadora, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”.
“Constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”.
Aberta a sessão
Começou agora na CCJ a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora da indicação é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Eliziane Gama diz acreditar na aprovação de André Mendonça
O indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, já chegou ao Senado. A relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse acreditar que o nome será aprovado pelo Senado. Segundo ela, o relatório não foi pautado por questões ideológicas, nem religiosas, já que Mendonça é pastor evangélico.
Presidente Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça André Mendonça
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho por meio da mensagem (MSF) 36/2021. Caso sua indicação seja aprovada pelo Senado, ele deverá ocupar o cargo de ministro do STF na vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho.
CCJ sabatina André Mendonça, indicado ao STF
Sabatina de Mendonça era cobrada por senadores
A mensagem com a indicação de Mendonça chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que só foi marcada em novembro.
Parecer não foi pautado por preconceito, diz relatora de indicação
Começa daqui a pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião deve começar pela leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela destacou que André Mendonça preenche os requisitos constitucionais e que seu parecer não foi pautado por nenhum preconceito político, ideológico ou religioso.
Por Agência Senado
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