Atendendo a consulta pública aberta pelo Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos EUA (FSIS/USDA), o National Chicken Council (NCC, entidade máxima da indústria do frango norte-americana) posicionou-se sobre a proposta de regulamentação da rotulagem de produtos derivados ou contendo células animais cultivadas.
No documento o NCC observa que os produtos derivados ou provenientes da cultura de células devem ser comercializados de maneira apropriada e que transmita claramente sua natureza básica aos consumidores, evitando confundi-los com os tradicionais produtos de proteína animal.
“Esta abordagem irá garantir um campo de jogo neutro, no qual os consumidores receberão informações verdadeiras sobre produtos cultivados em células, podendo escolher o que julgarem mais adequado”, ressalta no documento a vice-presidente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da NCC, Dra. Ashley Peterson.
É a seguinte a posição da entidade em relação aos produtos cultivados em células:
- O FSIS/USDA deve regulamentar a rotulagem e a segurança de produtos cultivados em células;
- A Food and Drug Administration (FDA) deve regulamentar a segurança técnica da tecnologia de cultura de células usada para criar esses produtos e determinar se os seus resultados correspondem ou não a aditivos alimentares aprovados;
- Não é apropriado referir-se a produtos cultivados em células usando termos como “carne artificial”, nem esses produtos devem ser nomeados ou descritos de uma forma que deprecie as proteínas animais convencionais;
- Os produtos cultivados em células devem ser nomeados ou rotulados de uma maneira que divulguem claramente o processo pelo qual foram produzidos;
- Argumentações de que produtos cultivados em células são superiores às proteínas animais convencionais devem ser proibidas, a menos que sejam substanciadas por evidências científicas.
Já no tocante, especificamente, à rotulagem, o NCC posiciona-se da seguinte forma:
- O FSIS/USDA deve estabelecer um código específico de identidade para esses produtos;
- No rótulo, um termo como “cultura-celular” deve ser incluído no nome do produto;
- Os produtos de cultura celular não devem ter permissão para usar a nomenclatura de cortes do frango como peito, perna, asa, coxa, etc. Esses termos são específicos dos frangos de corte (e outras aves) e os consumidores reconhecem que são recortes de uma carcaça inteira
- O FSIS/USDA deve exigir a aprovação de processo detalhado de produção pelo menos até que finalize os regulamentos aplicáveis.
- O FSIS deve trabalhar com os demais parceiros regulatórios para garantir que varejistas e restaurantes também usem a terminologia apropriada ao se referir a esses produtos;
- O FSIS/USDA deve conduzir pesquisas de consumo para entender como os consumidores veem esses produtos.
Clique aqui para acessar a íntegra do posicionamento do NCC junto ao FSIS/USDA.
Da Redação | Com informações da AviSite
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