Iniciativas propostas por deputados buscam meios para ajudar o capixaba a enfrentar a alta dos preços; inflação em 2021 atingiu dois dígitos
Atentos ao cenário econômico do período pandêmico, deputados estaduais do Estado do Espírito Santo têm apresentado iniciativas na tentativa de mitigar os efeitos da inflação, cujo índice oficial em 2021 ficou em 10,06%.
Uma das iniciativas virou a Lei Estadual 11.473/2021 que isenta, no Espírito Santo, a cobrança de ICMS sobre o arroz e o feijão na venda ao consumidor final. A iniciativa partiu do deputado Alexandre Xambinho (PL), autor do Projeto de Lei (PL) 604/2021. O texto foi anexado ao PL 724/2021 – apresentado posteriormente pelo Poder Executivo – e aprovado em regime de urgência.
O arroz e o feijão estão entre os itens que mais pesam na inflação da cesta básica, pois fazem parte do cardápio de praticamente todos os brasileiros.
Considerando a variação conjunta dos preços dos dois produtos, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que um dos picos inflacionários ocorreu entre agosto de 2020 e agosto de 2021, quando a compra do feijão e do arroz ficou 23,48% mais cara.
Água e energia
As constantes altas na tarifa de energia registradas em 2021 e a queda na renda enfrentada por muitas famílias também levaram Alexandre Xambinho a propor o PL 93/2021 (que tramita junto com o PL 184/2020, do mesmo autor). A ideia é conceder ao consumidor capixaba mais prazo para quitar as faturas de água e energia.
Conforme o deputado explica na justificativa da matéria, a luz e a água com pagamento vencido não poderão ter o fornecimento cortado num prazo de 90 dias enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) mantiver declarado o estado de pandemia da Covid-19.
A iniciativa está em análise na Comissão de Justiça, tendo como relator o deputado Marcelo Santos (Podemos). A proposta passará também pelo crivo dos colegiados de Cidadania, Defesa do Consumidor, Infraestrutura e Finanças.
Gás de cozinha
Já o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) elaborou o PL 758/2021, que isenta a cobrança de ICMS na comercialização do gás de cozinha no Espírito Santo. O objetivo é baratear o custo do produto para o consumidor final.
A matéria foi distribuída para análise das comissões de Justiça e de Finanças, e no momento se encontra em análise técnica no âmbito da Procuradoria Geral da Ales.
Na tentativa de controlar o aumento desordenado do preço do gás de cozinha, o Executivo estadual chegou a congelar o ICMS do produto no mês de setembro de 2021. Mas Danilo tenta com a iniciativa tornar esse benefício permanente, por entender que se trata de um produto de extrema necessidade para as famílias, principalmente as mais carentes.
IPVA
Também estão em tramitação na Casa matérias que tratam do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As iniciativas pretendem dar um alívio para os motoristas, já tão impactados com aumentos sucessivos no preço dos combustíveis.
Um deles, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), o PL 582/2021, de caráter autorizativo, sugere ao Poder Executivo conceder desconto neste tipo de pagamento. O benefício seria concedido aos motoristas que apresentarem notas fiscais referentes a abastecimentos realizados em postos de combustível no Espírito Santo.
Conforme a proposta, os descontos no IPVA serão progressivos e concedidos no ano subsequente ao da emissão das notas fiscais. Além disso, apenas um veículo por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) terá direito ao benefício. Quem atingir valores entre R$ 1 mil e 3 mil obterá um desconto de 10%; entre R$ 3 mil e 5 mil, de 15%; e acima de R$ 5 mil, de 20%.
Ainda de autoria de Assumção, tramita no Parlamento o PL 178/2021, que impede a apreensão de veículos, durante a pandemia, nos casos de atraso de pagamento do IPVA, do licenciamento do veículo, do seguro obrigatório e de multas.
A proposta de Assumção foi apensada ao PL 446/2020, do ex-deputado Enivaldo dos Anjos, que também trata do tema. As iniciativas foram distribuídas para análise das comissões de Justiça e Finanças.
Parcelamento
Bruno Lamas (PSB), por sua vez, quer possibilitar o pagamento do IPVA em até seis parcelas. A medida está prevista no PL 14/2021, propondo alterações na Lei 6.999/2001, que trata do assunto.
Ele cita no texto da matéria que o objetivo é ampliar os benefícios do PL 206/2016, de sua autoria, convertido na Lei Estadual 10.570/2016, que elevou de duas para quatro a quantidade máxima de parcelamento do IPVA no Espírito Santo.
O parlamentar destaca que ampliando o número de parcelas haverá redução da inadimplência por parte dos proprietários de veículos que estão com o poder de consumo reduzido por causa da crise econômica agravada pela pandemia.
IPCA
A inflação oficial de 10,06% medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionada a 2021 foi estabelecida com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme esses dados, em 2021 a economia brasileira registrou o maior aumento de preços num período de 12 meses desde o ano de 2015, quando o teto inflacionário bateu em 10,67%.
Capixabas pagam mais
Se a situação inflacionária já causa apreensão em todo o país, na Grande Vitória o aperto no orçamento ficou ainda maior no ano passado, portanto, acima da média nacional apontada pelo IPCA, alcançando 11,5%.
Apenas a região da Grande Curitiba superou a disparada dos preços na região metropolitana da capital capixaba, o que significa que o custo de vida no Espírito Santo é o segundo maior do país.
O arrocho nos preços em 2021 ocorreu principalmente em áreas como transportes (22,29%), habitação (16,38%), itens para residência (10,93%) e vestuário (10,61%).
Alimentação e bebidas subiram 8,09%, enquanto na educação a alta foi de 8,53%. Saúde e cuidados pessoais ficaram 4,61% mais caros. Houve ainda majoração de preços em despesas pessoais (4,84%) e comunicação (0,43%).
Por Wanderley Araújo
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