O Grupo de Trabalho (GT) Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (24) para debater a autorregularização das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2021, entre outros assuntos.
O gerente jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões, fez uma apresentação sobre a proposta de autorregularização do ITR encaminhada pela entidade à superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB), em Uberaba (MG). Ele abordou pontos como autuações por Valor da Terra Nua (VTN) e por áreas ambientais, proposições e impasses.
A RFB iniciaria nas próximas semanas o processo de notificação para 50 mil contribuintes (produtores rurais). Agora, os contribuintes com indícios de erros não serão mais notificados e, sim, comunicados que sua declaração possui erros e, com isso, poderão fazer a retificação da declaração antes do processo de fiscalização, evitando a aplicação de multas sobre o tributo devido. Segundo Simões é uma oportunidade para os produtores rurais evitarem maiores custos e processos administrativos.
“Trata-se de um tema bastante caro para o setor agropecuário. Precisamos massificar as informações para evitar os problemas que vemos recorrentemente em todo o Brasil. Essa possibilidade e as tratativas da Faemg junto à Receita Federal são muito importantes para todas as Federações, precisamos informar os produtores de todo o Brasil que, ao receber a comunicação, avaliem junto ao responsável pelo preenchimento da declaração possíveis erros e a necessidade de fazer uma retificação da declaração”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Durante a reunião também foram discutidas a nova delimitação do semiárido e os impactos sobre os municípios excluídos e o decreto de regulamentação da Lei nº 14.166/2021, que trata da renegociação das dívidas com os Fundos Constitucionais. Ambos foram analisados pela assessora do Núcleo Econômico, Isabel Faria, que destacou a atuação e os encaminhamentos realizados pela Confederação.
“No caso da exclusão dos municípios do semiárido, é muito importante que as Federações Estaduais impactadas apresentem defesa para manutenção dos municípios na região, quando constatada essa necessidade”, disse ela.
A assessora técnica da CNA, Mariza de Almeida, falou sobre o 60º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), que será realizado de 8 a 11 de agosto, em Natal (RN), e terá como tema “Agricultura Familiar, Sistemas Agroalimentares e Mudanças Climáticas: Desafios rumo aos ODS”.
O evento vai analisar os melhores artigos sobre o assunto e o prazo para submissões dos trabalhos é até o dia 4 de abril. Mariza convidou os integrantes do GT Econômico a elaborarem artigos técnicos e apresentarem os trabalhos no Congresso como forma de apresentar o setor agropecuário à academia brasileira.
O encontro foi finalizado com uma apresentação da assessora de Relações Institucionais da CNA, Zoraide Reis, que falou sobre a pauta do agro no Congresso Nacional em 2022, especialmente dos projetos relacionados ao Núcleo Econômico. Ela também explicou o funcionamento do “Termômetro”, uma ferramenta utilizada pela RI/CNA para o monitoramento de projetos de lei relacionados ao setor.
O evento contou com a participação do vice-presidente da CNA, Júlio Rocha, e do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, além de representantes das Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária.
Da Redação | Com informações da Assessoria de Comunicação CNA
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