A lei já sancionada institui a cobrança única do ICMS sobre os combustíveis e com uma alíquota igual em todo o país, que incidirá sobre a unidade de medida, o litro, por exemplo. Ao destacar a votação rápida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou da Petrobras medidas de redução dos preços dos combustíveis. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), destacou a renúncia de R$ 18 bilhões com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre o diesel e o gás até o final do ano.
Por Hérica Christian | Agência Senado
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