Problemas enfrentados por profissionais que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes foram ponto central em reunião de frente parlamentar da Ales
Problemas de contaminação na pandemia durante atendimento a crianças e adolescentes e seus responsáveis, agressões físicas, falta de apoio dos poderes locais, salários indignos, jornada extensas, falta de estrutura de trabalho e até ameaças de morte. Essas e outras dificuldades foram relatadas pelos conselheiros de vários municípios do Estado do Espírito Santo, nesta quarta-feira (16), na reunião híbrida da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
O parlamentar informou que a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e Política sobre Drogas, da qual também é presidente, já encaminhou aos poderes públicos estaduais e aos 78 municípios capixabas uma série de reivindicações para atender os conselhos tutelares. Segundo ele, faltam políticas públicas e o mínimo para garantia da atividade dos profissionais. Bahiense ainda apontou a falta de investimentos e integração com os diversos órgãos públicos dos poderes municipais e estadual. A reunião da frente parlamentar contou com a presença do deputado Doutor Hércules (MDB), que é membro do colegiado.
Responsabilidades e direitos
O tema da reunião, “Responsabilidades e Direitos”, pautou os depoimentos. Lindeir Costa, conselheiro tutelar no município da Serra, relatou a atividade desempenhada e as dificuldades cotidianas enfrentadas. Ele disse que o conselheiro está disponível durante as 24 horas do dia. “A gente tem muitas demandas. Os direitos do conselheiro tutelar têm sido muitas vezes violados. A gente vê colegas que tem colocado suas vidas em risco, ameaçados de morte. Muitos recebem apenas um salário mínimo. Que valorização é essa, de uma categoria tão importante que visa proteger garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que é o bem maior que a gente tem? O conselheiro também não tem apoio jurídico dos municípios quando é processado pelos pais”, relatou Lindeir.
Guilherme do Carmo Pires, presidente do Conselho Tutelar de Laranja da Terra, corroborou as palavras de Lindeir Costa, e disse que o sofrimento é dos conselheiros e de suas famílias diante de tanta precariedade no atendimento à criança e ao adolescente. As informações e opiniões foram reiteradas pela conselheira Leda Cicília, também do município de Laranja da Terra.
O presidente do Conselho Tutelar de Ecoporanga, Gerles de Almeida, citou a falta de veículos, telefones, além da pressão de juízes e membros do Ministério Público para realizar o trabalho, ainda que não haja estrutura e nenhum suporte para realizar o atendimento. Almeida solicitou à frente da Assembleia ajuda para melhorar as condições de atuação dos profissionais. Também reafirmou a baixa remuneração e as ameaças de morte e agressões físicas.
Jean José Ramos, presidente do Conselho Tutelar de Atílio Vivacqua, disse que para ser conselheiro tutelar tem de ter muito amor pela causa, pois, conforme reiterou, faltam condições dignas de trabalho. “Porque enfrentar tudo que os conselheiros vêm enfrentando dia a dia no seu trabalho, às vezes, desanima. Mas o amor pela causa faz a gente não desanimar. Porque a gente vê que cada direito violado de cada criança exige dedicação para que aquele direito seja conquistado”, ponderou Ramos.
“A gente percebe que o Executivo não rema na mesma direção que o conselho tutelar. A gente percebe que, às vezes, ele tem a gente como inimiga. O nosso regimento interno é muito claro e fala que o conselho tem de funcionar com cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes. Ficamos por três meses apenas com três conselheiros. As pessoas olham pra gente e pensam que somos muito bem remunerados”, pontuou Gisele Cristina, conselheira de Santa Maria de Jetibá.
Paula Alves, conselheira do município de Itapemirim, relatou que os profissionais são obrigados a comprar materiais como papel, caneta e produtos de limpeza com recursos próprios, apesar de receberem apenas salário mínimo e trabalharem muito mais que a jornada de 40 horas.
Diante de tantos problemas, o conselheiro Mário Sérgio Cardozo, de Ecoporanga, perguntou a quem recorrer para que seu trabalho seja valorizado. “Queremos saber a quem recorrer, porque entra ano e sai ano e as coisas continuam as mesmas. Nós recebemos ofícios do Judiciário, da Promotoria, nos dando prazo de cinco dias ou até mesmo 24 horas para gente resolver uma situação. E a quem nós vamos recorrer? Quem pode abraçar a causa dos conselheiros tutelares?”, questionou.
Os conselheiros tutelares Ronaldo Machado, de Alegre, e Maria Conceição dos Santos, de Conceição da Barra, além de Márcio Varanda, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da Região de Caparaó, fizeram uso da palavra e reiteraram as condições de trabalho dos conselhos tutelares onde atuam.
Por Aldo Aldesco
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