Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende despejos e desocupações coletivas em decorrência da pandemia tem validade até 31 de março
Quatorze diferentes atividades estão programadas para a próxima semana de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales). Em pauta estarão temas como o receio do retorno dos despejos, a falta d’água em bairros da Grande Vitória, transplante de córneas, agroecologia urbana, tratamento do glaucoma e a situação atual do Rio Doce.
Um dos destaques é a sessão especial que está sendo organizada para tratar sobre a suspensão de despejos e desocupações em imóveis urbanos e rurais por conta da pandemia do novo coronavírus. Atualmente está em vigor decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu tais medidas até 31 de março deste ano. O encontro acontece na quinta-feira (24), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
De acordo com a proponente do evento, deputada Iriny Lopes (PT), existem mais de 130 mil famílias que podem ser retiradas de suas casas com o término da vigência da decisão. “Vamos juntos exigir ao STF a prorrogação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828, que ajudou a proteger milhares de famílias, mantendo a suspensão das remoções”, afirma.
Essa atividade faz parte do ato nacional “Moradia pela Vida”, organizado pela Campanha Despejo Zero. “O ato será realizado em todo o território nacional e não podemos permitir que as populações mais vulneráveis sejam impedidas de terem seus direitos básicos garantidos, principalmente neste momento de crise sanitária, econômica e social”, completa a petista.
Foram convidados para participar da sessão integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), quilombolas, dentre outras pessoas que militam na área da moradia popular.
Falta d’água
No mesmo dia, às 15 horas, a Comissão de Cidadania realiza reunião extraordinária virtual para debater a violação do direito humano à água e as frequentes interrupções no abastecimento em bairros da Grande Vitória. O encontro deve contar com a presença de Heldry Brandemburg (representante da comissão dos moradores de São Pedro), Suzana Tatagiba (diretora de Comunicação da Associação de Moradores do Centro de Vitória – Amacentro), Fabio Giori (presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo – Sindaema) e de Carlos Aurélio Linhalis (presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan).
Transplante de córnea
Já na quarta (23) a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente discute formas de ampliar a quantidade de transplante de córneas no estado. O presidente do colegiado, Delegado Danilo Bahiense (PL), destaca que é preciso aumentar a celeridade e expandir o atendimento para quem precisa desse tipo de procedimento cirúrgico.
“Apresentamos projeto para que essa captação seja mais rápida e que locais como o DML estejam aptos para essa tarefa. É inadmissível ver tanta gente ficando cega por medidas que são simples. Atualmente, são mais de 400 irmãos capixabas na fila de espera pelos órgãos, o que é lamentável. Isso atinge indivíduos de todas as idades, que poderiam estar desempenhando suas funções e ajudando a sustentar as suas famílias”, explica.
O encontro ocorre às 14 horas, no formato híbrido, no Dirceu Cardoso. Devem comparecer representantes de instituições estaduais como o Ministério Público (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), das Comissões de Saúde da Assembleia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), além de diretores de hospitais públicos, filantrópicos e privados.
Agroecologia
Também acontece na quarta reunião da Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba. O grupo se reúne às 16 horas, no Plenário Judith Leão, para discutir os desafios para a agroecologia urbana capixaba. Foram convidados dois integrantes da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca): o comunicador social do Hortelão Urbano e membro do coletivo “Horta Quintal na Cidade” Vitor Taveira; e Ione Duarte, que é engenheira Bioconstrutora, pesquisadora de plantas alimentícias não convencionais e cultura alimentar e participante do Coletivo Mobilize.
Prestação de contas
Na segunda (21) o colegiado de Finanças promove audiência pública híbrida às 11 horas, no Dirceu Cardoso, para ouvir o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé. Ele vai apresentar relatório relativo ao cumprimento pelo Executivo estadual das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021.
Glaucoma
A Comissão de Saúde recebe em reunião ordinária o coordenador do Movimento Capixaba de Combate ao Glaucoma (Movig), Ésio Evandro Sampaio Meirelles, que vai discorrer sobre o tema “Importância do diagnóstico precoce para o tratamento do Glaucoma”. O encontro será realizado às 9 horas no Plenário Rui Barbosa.
Rio Doce
Por fim, ao longo da semana acontece evento para celebrar o Dia Mundial da Água (comemorado no dia 22). A Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) promove a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, nos dias 21, 22, 23 e 25. Vão acontecer palestras de professores, de militantes do movimento ambiental e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Por Gleyson Tete
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