O município de Vitória, capital do Espírito Santo, lançou nesta segunda-feira, o seu Sistema de Integridade Municipal, o “Sim Vitória”, com a sanção da Lei do Sistema de Integridade Municipal e a edição de quatro decretos.
O Sim Vitória visa a promoção da cultura de integridade na administração municipal, elevar e fomentar a participação e o controle social em seu âmbito, promover melhorias no ambiente de negócios e, com isso, aumentar a confiança da população.
Já no lançamento, o prefeito Lorenzo Pazolini sancionou a Lei n° 9.817, que será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) e assinou quatro decretos que reforçam a meta da Prefeitura em direção aos objetivos do Sistema.
Durante a assinatura, Pazolini falou sobre importância do novo sistema para melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência na aplicação dos recursos municipais. “Esse é um pilar da moralidade. Com boas práticas e bons parceiros, é possível o controle interno forte e a administração vai bem. Temos metas de legalidade na implantação de políticas públicas”, disse o prefeito.Radan Brendon
“A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vitória. É uma lei importante, que trata da integridade além da gestão. A mudança se Inicia hoje e fica como legado. 1 bilhão de reais de investimentos é um valor astronômico para Vitória. Recursos públicos devem ser destinados a escolas, unidades de saúde, cultura e meio ambiente. A população tem maior confiança na PMV e empresários podem vir realizar investimentos”, afirmou o secretário da Controladoria Municipal de Vitória, Denis Penedo.
Os decretos tratam da criação do Código de Ética e Conduta da Alta Administração Municipal, conflito de interesses na Administração Municipal, vedação expressa ao nepotismo; e Carta de Serviços ao Cidadão.
Por Tarcísio Costa
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