Na Comissão de Educação, representante da Sedu afirmou que cerca de 60% das cidades capixabas já aderiu ao modelo no ensino fundamental
A municipalização de escolas estaduais foi debatida entre deputados e assessores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) no colegiado de Educação. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (28), no Plenário Rui Barbosa.
De acordo com coordenador do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), Saulo Andreon, cerca de 60% dos municípios capixabas já aderiu à mudança. Ele afirmou que 92% dos alunos da rede pública de ensino no Estado pertencem aos municípios.
“Existe um amplo diálogo para a universalização da rede. A proposta é universalizar os anos iniciais para os municípios, já que é nas cidades que acontecem os primeiros anos de educação das crianças”, declarou Andreon.
Para Sergio Majeski (PSB), a municipalização do ensino pode acarretar problemas aos cofres dos municípios. Segundo o deputado, que é professor, a medida pode ser temerária pelo fato de a municipalização do ensino se tratar de política de governo.
“A municipalização é preocupante. Todo estado tem interesse de se livrar do ensino fundamental. Quer diminuir despesa e jogar isso para os municípios. Eu, se prefeito, eu não aceitaria municipalizar”, avaliou o parlamentar.
Ele continuou: “Temos municípios paupérrimos que mal dão conta do que têm hoje. Ainda que haja complementação, o município não tem capacidade de investimento. É temerário porque o município vai ser o garantidor da qualidade na educação daí por diante. O Estado não vai querer de volta”, disse.
De acordo com o coordenador da Sedu Saulo Andreon, a arrecadação dos municípios capixabas permite ofertar ensino de qualidade.
“Hoje temos muito diálogo entre Estado e municípios. Nem sempre mais dinheiro significa educação de qualidade. Não sou contra o aumento de repasse aos municípios, mas é possível melhorar a qualidade na educação sem depender apenas de verbas”, alegou.
Também chamada de organização e universalização da rede de ensino, a municipalização transfere a competência sobre a escola do Estado para o município. A prática é estimulada pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
Na prática, com a municipalização, o Estado cede o uso dos prédios das escolas municipalizadas para as prefeituras. Os professores concursados no Estado também são cedidos e continuam atuando nessas escolas.
Deliberações
O Colegiado também debateu duas proposituras de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 609/2022, que obriga escolas públicas e privadas do Estado a comunicarem aos órgãos de proteção à Criança e ao Adolescente os casos de automutilação que ocorrerem dentro das instituições.
A matéria foi rejeitada pelos deputados. Segundo Sergio Majeski, as escolas já realizam esse tipo de monitoramento, inclusive em relação a casos de violência e depressão entre os estudantes.
“ A coisa vai além. As escolas tentam fazer isso, mas tem outras questões. Ou outros órgãos, outras políticas, outras secretarias entram nisso ou não haverá jeito. Falta infraestrutura”, afirmou.
A outra matéria de Assumção analisada foi o PL 81/2020. Conforme a iniciativa, escolas que ofertam cursos online devem exibir as notas de avaliações mesmo após a conclusão da disciplina. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A reunião também teve a participação do presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB).
Por Silvia Magna
Siga A IMPRENSA ONLINE no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para se logar e deixar aqui abaixo o seu comentário