Matérias facilitam a titulação de terras devolutas e beneficiam posseiros em Linhares e Ecoporanga
Foram aprovadas em votação simbólica três iniciativas que tratam de terras devolutas (terrenos públicos ocupados irregularmente por particulares) no Estado. Uma facilita a legitimação dessas terras e as outras duas regularizam imóveis em Linhares e Ecoporanga, região norte do Espírito Santo. Todas são de autoria do Executivo estadual e foram acolhidas junto com outras 13 proposições na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (31).
O Projeto de Lei (PL) 625/2021 pretende desburocratizar a legitimação de imóveis rurais e urbanos, diminuindo custos e simplificando processos. Dessa forma, altera a Lei 9.769/2011, que trata de questões fundiárias. Já o PL 624/2021 trata da venda de 65 imóveis rurais em Linhares; e o PL 102/2022 transfere uma área de 217 hectares de terras devolutas no município de Ecoporanga para o senhor José Baleeiro Marcos e sua família.
As matérias foram apensadas por versarem sobre temas semelhantes e, por isso, analisadas de uma só vez. O deputado Marcelo Santos (Podemos) foi o relator na Comissão Especial criada para avaliar as propostas e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, rejeitando as emendas apresentadas. O colegiado foi composto por representantes de Justiça, Cidadania, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças.
Na fase de discussão das proposições, o deputado Sergio Majeski (PSDB) pontuou que faltavam informações no projeto que regulariza imóveis em Linhares para deixar claro como as terras são exploradas atualmente e por quem. “Dá margem para essas pessoas que fazem usufruto dos terrenos comprarem pelo valor de 10% do avaliado”, argumentou. Também advertiu que a legislação federal permite a regularização somente de terras de pequenas propriedades e que a proposição em questão beneficia terrenos com mais de mil hectares.
Quem também se manifestou acerca do assunto foi Iriny Lopes (PT), que reforçou as palavras do colega a respeito da ausência de informações na iniciativa. Ela explicou que as emendas propostas por ela tinham como finalidade dar segurança jurídica para o Estado e para os posseiros. Por fim, lembrou que no Espírito Santo existem mais de 800 famílias acampadas esperando algum programa governamental para assentamento rural.
Vice-líder do Executivo na Casa, Marcos Garcia (PP), que tem base no município de Linhares, falou que as posses sobre as terras são antigas, inclusive, que boa parte delas eram terrenos alagados no passado e que não produziam nada. “Facilitar a posse vai gerar renda ao governo do Estado e empregos”, garantiu.
Depois da votação, os deputados Freitas (PSB) e Luiz Durão (PDT) fizeram a justificativa de voto e defenderam a matéria. “O projeto legitima terras de posseiros que estão há mais de 50 anos nas terras. Se tem uma coisa legítima é fazer com que as pessoas sejam legitimadas como proprietárias”, afirmou o primeiro. “Com o título (o proprietário) vai poder financiar uma casa, comprar um trator ou gado pra botar na propriedade, enfim, vai ter uma renda digna para sustentar a sua família. Atende a quem precisa produzir e trabalhar”, frisou o segundo.
Além de Majeski e Iriny, votaram contra os PLs os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (ambos do PL), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PTB).
Por Gleyson Tete
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