Fundação estaria criando obstáculos ao aceitar apenas declaração emitida por secretaria do Ministério da Agricultura e Pesca para pagamento de benefício
Pescadores afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), estiveram nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa (Ales) para cobrar o retorno do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pago pela Fundação Renova. Eles recebem o benefício porque não conseguem exercer a profissão em virtude das condições da Bacia do Rio Doce após a passagem da lama tóxica em 2015.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados. O requerente do encontro, deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES), informou que havia sido procurado por associações de pescadores para tentar viabilizar o retorno desses pagamentos e também para a resolução de outras dificuldades que eles enfrentavam junto aos órgãos federais.
O parlamentar criticou a ausência de representante da Fundação Renova no encontro. A entidade, constituída para fazer a reparação dos danos ambientais, enviou ofício justificando a falta em virtude da questão das indenizações estar judicializada. “Aqui seriam tratados outros temas, não apenas esse. Vamos convocá-los para a próxima reunião da comissão em Brasília”, garantiu.
Cláudio Márcio Pereira, um dos integrantes do movimento dos pescadores atingidos pelos efeitos do rompimento da barragem, disse que eles não conseguem mais pescar no Rio Doce e que ficaram sem renda após a Renova suspender os pagamentos do auxílio, em dezembro do ano passado, alegando problemas de documentação.
Ele acusou a entidade de agir de má-fé ao exigir uma declaração que os profissionais possuem dificuldades de obter por conta da falta de atualização no sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “A empresa é desleal. (…) A gente não vê eles falando de recuperação ambiental, fazer a limpeza e o repovoamento (do rio). O dano ambiental não está sendo reparado”, afirmou.
Uma das sugestões dadas foi que a Renova aceite como declaração o seguro defeso pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores que fazem os recolhimentos regularmente junto à autarquia federal. Cláudio também lamentou a ausência dos representantes da fundação na audiência e falou que o Mapa possui apenas 103 servidores para atender pescadores de todo o Brasil.
Outros representantes de pescadores que participaram do evento foram Nego da Pesca (da Federação de Pescadores), Pretinha (da Colônia de Pesca de Guarapari) e Wellington Pereira de Carvalho, que preside a Associação de Pescadores Renovo do Vale, de Baixo Guandu. Eles reforçaram as dificuldades para obter a declaração e pediram mais sensibilidade por parte da Renova. “Estamos há quase sete meses sem fonte de renda e não conseguimos a declaração. A Justiça Federal deveria obrigar a manter o auxílio”, afirmou Carvalho.
Explicações
Dois servidores do Mapa compareceram de modo virtual ao encontro e apresentaram as informações do ministério. O responsável pela Superintendência Federal de Minas Gerais, Renato Silva, contou que a Renova solicitou ao Mapa declaração de quase 1,5 mil pescadores, que foi feita uma análise técnica e que as informações foram prestadas na última sexta (8).
Segundo o servidor, um dos problemas relacionados à declaração é que a Renova só aceita o documento emitido diretamente pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Mapa, recusando quando a validação é feita pelas superintendências federais.
Já Aline Vosgrau, coordenadora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca, falou que após a primeira lista com 1,5 mil nomes a Renova encaminhou mais uma com cerca de 200 nomes e deve enviar ainda uma terceira. O órgão faz a avaliação para confirmar a condição de pescador e devolve para a fundação.
Ela destacou que dentre os 103 servidores do Mapa 15 lidam diretamente com os pescadores. Vosgrau admitiu que o sistema do Ministério enfrenta algumas dificuldades de lentidão, mas pediu que os pescadores façam o recadastramento para facilitar a interlocução com a Renova. Além disso, afirmou que foi disponibilizado atendimento telefônico específico para os pescadores que não conseguem completar as informações no sistema. “Tentamos responder o mais rápido possível. Nossa intenção é facilitar esse fluxo para evitar que o pescador perca prazos”, esclareceu.
Em suas considerações finais, o deputado Neucimar prometeu apoio aos pescadores e criticou o fato de a Renova só aceitar declarações da SAP. “É uma exigência absurda. A superintendência regional tem fé pública como a SAP. Parece uma ferramenta para dificultar a emissão da declaração. As superintendências estão mais próximas da realidade local. Vamos convocá-los (a Renova) para a reunião da Comissão de Trabalho”, finalizou.
Além dos citados, participaram do evento pescadores, vereadores de vários municípios capixabas e a coordenadora do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca (DPOP) da SAP, Carolina Amorim.
Debates na Ales
A situação dos atingidos pela tragédia de Mariana é tema recorrente na Assembleia. Nesta semana a Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública e também recebeu pescadores da Bacia do Rio Doce, que relataram as dificuldades enfrentadas. Em outras oportunidades neste ano a reclamação foi por parte de indígenas e por representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Por Gleyson Tete
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