Em prestação de contas na Ales, Marcelo Martins Altoé apontou aumento de arrecadação registrado nos primeiros oito meses de 2022
As medidas tomadas pelo governo federal em agosto deste ano com relação à diminuição da arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, ainda não afetaram o nível de arrecadação do Estado do Espírito Santo. A informação foi passada pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcelo Martins Altoé, em audiência pública, realizada nesta terça-feira (6), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).
A prestação de contas referente aos dois primeiros quadrimestres de 2022 atende ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000).
Conforme o titular da pasta, os resultados dos cortes nas alíquotas de produtos e serviços essenciais vão se refletir ao final do terceiro quadrimestre e no próximo ano. Já nos primeiros oito meses deste ano, houve superávit de R$ 1,589 bilhão na economia capixaba, com crescimento da arrecadação.
O Espírito Santo obteve a nota A pelo 11º ano consecutivo, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por diminuir seguidamente seu nível de endividamento e aumentar a sua capacidade de crédito.
O deputado Freitas (PSB), presidente da Comissão de Finanças, elogiou a apresentação do titular da Sefaz, e disse que a Casa reconhece o brilhante trabalho da equipe da pasta. “A gente pode acreditar que esse crescimento de ICMS que a gente tem é em função de uma grande migração do capital privado para o Espírito Santo e de toda a organização do estado”, afirmação corroborada por Altoé.
Previsão
O deputado Alexandre Xambinho (PSC) pediu para o secretário confirmar os dados do Orçamento para 2023, no qual está previsto aumento de 11% na arrecadação. A informação foi confirmada, mas o secretário lembrou que o aumento não desconta a inflação.
O parlamentar também quis saber o que levou a essa vantagem do Espírito Santo em relação à arrecadação. Com relação às perdas de arrecadação, o secretário explicou a posição favorável do Estado.
“Primeiro, porque o Estado do Espírito Santo já tinha em relação aos combustíveis uma alíquota menor do que a alíquota modal. Em muitos estados, a alíquota do diesel era de 20, 22, 25%. No Espírito Santo, já era a menor do país, ou seja, 12%. Portanto, não houve perda de arrecadação em relação ao ICMS sobre as vendas dos combustíveis. O gás também já era 17%, dentro da alíquota modal. Então, a redução girou em torno do ICMS da gasolina, dos serviços de telecomunicação e energia elétrica”, esclareceu o titular da pasta.
A questão está para o ano de 2023, e aqui entra a situação favorável do Espírito Santo. A importância da situação econômica permite o seu equilíbrio fiscal, e os benefícios fiscais permitem a possibilidade de industrializar o estado da melhor forma possível. Está fora de cogitação aumento de impostos. Altoé assegurou que por conta da situação favorável, algumas medidas que possam interferir negativamente na economia capixaba não estão previstas.
“Não adotar políticas que sejam pouco relevantes para os setores econômicos e aumento de arrecadação é medida antieconômica. Boa parte dos estados está debatendo rever benefícios fiscais, algo que está fora para nós para administrar perdas de arrecadação”.
O secretário acrescentou que medidas serão tomadas para socorrer os municípios que foram prejudicados com perdas de arrecadação em função das medidas federais.
Resultado primário
Os números são apresentados considerando os valores nominais da evolução da economia, sempre em reais, explicou o secretário. Foram apresentadas a arrecadação e as despesas, números que confirmaram o crescimento do superávit primário da economia do Estado.
Altoé explicou que o “superávit primário é absolutamente primordial porque ele evidencia se ele, o Estado, consegue cumprir com o pagamento de suas despesas. E o resultado demonstra que o Estado consegue pagar seus compromissos e ainda sobrar recursos bastante expressivos”.
Despesas
As despesas de investimentos realizadas no período também tiveram crescimento. Comparado o 1° quadrimestre de 2021 com o 1º quadrimestre de 2022, houve crescimento de 18% (R$ 4,7 bilhões contra 5,6 bilhões). No 2° quadrimestre também houve aumento: de 10,4 bilhões, em 2021, para R$ 12,7 bilhões em 2022 o que significou aumento do investimento em 21,5%. Houve aumento nos investimentos com pessoal, educação, saúde, segurança pública e obras de infraestrutura.
Arrecadação
Com relação à arrecadação, novamente comparando-se os oito primeiros meses de 2021 com os de 2022, registrou-se aumento das cobranças de impostos e taxas. No primeiro quadrimestre do ano passado, foram R$ 5,7 bilhões, já esse ano o valor chegou a R$ 7,7 bilhões (34,7% de crescimento). Comparando-se o 1º quadrimestre de 2021 (12,6 bilhões) com o 1º quadrimestre de 2022 (16,3 bilhões) registrou-se crescimento de 29,3%.
A redução da arrecadação começou em agosto de 2022, após a aprovação das Leis Complementares 192 e da 194, que produziram mudanças na cobrança do ICMS e na arrecadação na energia elétrica e combustíveis. O secretário informou que a previsão de redução da arrecadação ainda neste ano é de aproximadamente R$ 80 milhões e de R$ 2,1 bilhões em 12 meses.
Mesa
Além dos deputados já citados, participaram dos trabalhos Dr. Emílio Mameri (PSDB), Adilson Espindula (PDT), Dary Pagung e Bruno Lamas (ambos do PSB) e, remotamente, Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Por Aldo Aldesco
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