Equidade, respeito e o fim da violência de gênero foram alguns dos desafios elencados em audiência da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) promoveu audiência pública para debater sobre as perspectivas da luta pelos direitos das mulheres no Espírito Santo e no Brasil. A reunião híbrida aconteceu na última quinta-feira (9) no Plenário Dirceu Cardoso da Ales. Participaram autoridades mulheres do estado e do Ministério das Mulheres do governo federal.
Iriny Lopes (PT), vice-presidente da comissão e coordenadora dos trabalhos, lembrou toda uma luta de décadas que teria sido destruída por um governo retrógrado, segundo ela, referindo-se ao governo federal anterior. Ela afirmou que os problemas já existiam antes, mas que houve retrocesso.
“Os desafios da equidade que buscamos entre homens e mulheres, as nossas lutas, as violências praticadas contra nós no âmbito político, econômico, físico, psicológico têm uma nova conotação. Nas eleições do ano passado derrotamos o governo fascista que causou males profundos às mulheres brasileiras, especialmente às mulheres indígenas, negras e da periferia”, disse.
A deputada citou o pacote de ações do novo governo federal em benefício das mulheres, entre elas, linhas de crédito com taxas menores para as mulheres do campo e empreendedoras urbanas, incentivos à pesquisa e a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a ser celebrado no dia 14 de março de cada ano.
A presidente da comissão, deputada Camila Valadão (Psol), também falou sobre os retrocessos que teriam sido causados pelo governo federal anterior.
“Pretendemos negociar, dialogar, fazer avançar as políticas públicas no Espírito Santo. A vida das mulheres perpassa pela centralidade política que os governos precisam dar do ponto de vista orçamentário, de investimento. Estaremos aqui neste espaço abertas ao diálogo, a proposições, mas também muito firmes do ponto de vista das políticas públicas das mulheres”, garantiu a parlamentar.
O deputado João Coser (PT), que também faz parte da comissão, destacou os desafios apresentados, os níveis de violências – acentuados com o governo passado, segundo ele -, e o machismo que vem sendo defendido com mais força pelos homens.
Ação institucional
A subsecretária na Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, Sônia Damasceno, considerou que a recém-criada secretaria de Estado é um avanço no processo de defesa da mulher.
“As palavras igualdade, respeito, diversidade, equidade, laicidade, justiça social, transparência dos atos públicos, participação e controle social e autonomia das mulheres são os carros-chefe de nossa secretaria”, anunciou Damasceno. Para tanto, segundo ela, é preciso a participação dos conselhos de mulheres e outras organizações.
Já Fabiana Malheiros, gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da secretaria, considerou sua tarefa um grande desafio, pois a violência contra as mulheres acontece num campo muito amplo.
“Quando a gente fala de violência, não falamos somente da violência doméstica, mas da violência psicológica, patrimonial, política, institucional presente no dia a dia de nosso trabalho. Por conta dessa amplitude é preciso pensar em políticas públicas conjuntas”, afirmou Malheiros.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do Ministério Público Estadual, Cristiane Esteves Soares, informou que a atuação do MPE é interdisciplinar e multissetorial, na área da assistência social, prevenção, criminalização do autor da violência, medidas protetivas e no fomento a novos centros de apoio voltados para as mulheres.
Além disso, o Nevid também trabalha na capacitação dos policiais estaduais e guardas municipais.
Ministério das Mulheres
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, falou sobre o desmonte sofrido pelas instituições em defesa das mulheres no Brasil e sobre a criação do ministério. Ela também lembrou que a pandemia acentuou a vulnerabilidade das mulheres.
A secretária falou, ainda, sobre a misoginia, inclusive na internet, o crescimento do feminicídio e o desemprego que afeta mais as mulheres.
Denise Motta relatou as medidas do governo federal para combater a violência contra as mulheres, a retomada de programas que foram paralisados no governo anterior e projetos para serem analisados pelo Congresso Nacional. Ela informou que o orçamento destinado às mulheres, no atual governo, subiu de pouco mais de R$ 23 milhões para mais de R$ 120 milhões.
Lutas ancestrais
Edna Calabrez Martins, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) e do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, destacou que é necessário o diálogo no Parlamento e em outros espaços, inclusive com os homens.
A representante do Cedimes lembrou as ancestrais que construíram a luta das mulheres no Brasil e no Espírito Santo: Zacimba Gaba, Dandara, Tereza de Benguela, Zeferina, Carolina Maria de Jesus, entre outras citadas.
“Queria lembrar de dona Cornélia da Conceição, lá de São Mateus, que foi a primeira presidente do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas e de Lavadoras do Estado do Espírito Santo”, registrou.
Ela lembrou que, além de reconstruir o que o nazifacismo danificou, segundo ela, ainda faltam muitas políticas públicas para serem implantadas e que ela espera um pacote estadual de políticas que atendam às necessidades das mulheres, que garantam uma vida digna e feliz.
“Reconhecemos os avanços legislativos constitucionais e internacionais. Após muita luta, temos direitos na garantia formal por meio das normas. Mas é preciso trazer esses direitos para a vida das mulheres, que eles se efetivem na vida das mulheres”, pleiteou.
Vereadoras
A vereadora de Linhares Pâmela Maia (PSDB) destacou que a violência verbal é o tom na política e deu como exemplo o que ela vive na câmara de sua cidade. O mesmo disse a vereadora de Vitória Carla Coser (PT).
Rose Belon, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra, chamou a atenção para a necessidade de “trabalhar os homens”, com grupos reflexivos voltados para eles. Para ela, é preciso trabalhar o novo modelo de masculinidade.
Ela disse que tem feito atividades sobre violência contra as mulheres dirigidas para homens. “Acredito muito na possibilidade de transformação cultural através da educação. Temos realizado um trabalho nas escolas e nas empresas”, informou.
Mulheres com deficiência
Várias participações destacaram a importância de a luta também ser voltada para as mulheres com deficiência, que sofrem com muito mais intensidade a desigualdade na sociedade.
Destaque para a intervenção de Suzana Lima, representando o Fórum de Mulheres de Cariacica. Ela reivindicou políticas públicas a partir da escuta e da realidade das mulheres, para que elas possam ser viabilizadas e ter aplicação efetiva.
Por Aldo Aldesco
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