Lucas Scaramussa recebe cooperados que pedem apoio para destravar edital do Pnae

Atraso na liberação da chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar vem atrapalhando trabalhadores do campo

Em reunião nesta terça-feira (9), cooperados cobraram agilidade do governo do Espírito Santo para liberar o processo que autoriza os editais de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda de alunos das escolas públicas. Pela lei, pelo menos 30% dos recursos que chegam via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados com essa finalidade. 

O assunto foi debatido em conjunto entre as comissões de Agricultura e Cooperativismo, uma vez que o tema tem impacto significante no Espírito Santo. Aqui, agricultores familiares representam importante fatia da produção rural. Segundo participantes, o ano letivo já começou e o atraso na liberação da chamada pública por causa de entraves burocráticos gera prejuízos.

O diretor-executivo do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB-ES), Carlos André Santos de Oliveira, pediu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solte o processo autorizativo das licitações. “Já estamos atrasados com esse processo, as cooperativas têm responsabilidades perante aos seus cooperados. Vamos desengavetar esse negócio, vamos colocar esse edital na rua para antes de ontem”, cobrou.

Apesar de conhecer a burocracia do setor público, Oliveira ressaltou a previsibilidade do cronograma. “São processos que acontecem todo ano. Não temos motivos para atrasar. O gigante Estado de São Paulo não atrasa. Tem anos que nos prestigia comprando produtos das nossas cooperativas aqui, sem atraso, sem problemas”, avaliou. “Todo ano tem aula e todo ano tem que se comprar merenda escolar”, completou. 

O Analista de Desenvolvimento da OCB-ES, Creiciano Paiva, e o presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar do ES (Unicafes), Darli Schaefer, destacaram como esse impasse interfere na produção. “As cooperativas fazem uma previsão. Falam com o produtor que já pode plantar, que já podem colher, que ele vai armazenar na cooperativa e vai fazer a comercialização, e isso acaba não acontecendo”, explicou o analista.

“Em fevereiro começaram as aulas, a gente já tem que começar as entregas”, lembrou Schaefer. “Senão como que você vai guardar o estoque de filé de tilápia um ano?”, perguntou. Segundo disse, a Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins (Coopram), da qual é presidente, vendeu R$ 16 milhões em 2022 em produtos da agricultura familiar via Pnae para dentro (municípios) e fora do estado.

Governo 

O gerente de apoio escolar da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Gison Soares, reconheceu que existem burocracias a serem resolvidas, mas adiantou que só devem ser solucionadas no ano que vem. “Nossa ideia é que a gente já comece a trabalhar no âmbito de 2024”, frisou. Segundo ele, é preciso solucionar questões para que em fevereiro as escolas já tenham alimentação sendo fornecida pela agricultura familiar.

Deputados criticaram a demora que acontece todo ano. Como deliberação, foi aprovada uma reunião entre membros das comissões e o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), além de representantes das cooperativas e secretarias do Executivo. Há preocupação para que o edital de licitação seja planejado com antecedência e também será avaliada a viabilidade para que a merenda escolar seja ofertada durante as férias nas escolas da rede estadual. 

A reunião teve a participação dos deputados Lucas Scaramussa (Podemos) – presidente de Agricultura –, Allan Ferreira (Podemos) – presidente de Cooperativismo -, Coronel Weliton (PTB), Dary Pagung (PSB), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Dr. Bruno Resende (União) e Iriny Lopes (PT). 

Repassados pelo governo federal a Estados e Municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os recursos do Pnae são calculados com base no número de alunos matriculados na educação básica pública. Os valores são pagos em 10 parcelas e cobrem 200 dias letivos do ano escolar. O piso dos 30% para a agricultura familiar é previsto pela Lei Federal 11.947/2009.

Por Marcos Bonn

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