Ideia é instituir semana para celebrar a revolta que é marco de resistência dos pretos escravizados no Estado
Inserir no calendário oficial de eventos do Espírito Santo a Semana Estadual da Insurreição do Queimado, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 19 e 26 de março. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 312/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
Para alcançar sua finalidade, a matéria inclui a semana no Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público estadual.
Na justificativa da proposição, a parlamentar ressalta que o movimento foi um “acontecimento histórico” para a história do povo negro em solo capixaba. Além disso, lembra Iriny, a revolta foi abordada em obras de diversos autores ao longo dos anos por causa de sua importância.
De acordo com a petista, é preciso contar os episódios envolvendo a luta do povo negro, pois são fatos que necessitam ser conhecidos e lembrados. “A Insurreição do Queimado motivou e sensibilizou várias pessoas a não deixarem a história do povo negro escravizado sucumbir ao esquecimento”, destaca.
No texto, a deputada cita que a insurreição ocorreu em 1849, no dia 19 de março, no local onde atualmente é o município de Serra. Os escravizados que viviam nas fazendas de São José do Queimado receberam a promessa do frei italiano Gregório Maria de Bene de que, se ajudassem na construção de uma igreja seriam alforriados (libertos), mas, como isso não aconteceu, eclodiu o movimento.
“A Polícia da Província agiu com extrema violência. A revolta durou cinco dias, até a prisão de seu principal líder, Eliziário Rangel. Outros escravos foram brutalmente assassinados e seus corpos jogados na hoje chamada ‘Lagoa das Almas’. Alguns escravos que sobreviveram se refugiaram no município de Cariacica, lá fundaram o Quilombo de Rosa d’Água”, diz a justificativa do projeto.
São considerados líderes da insurreição, além de Eliziário, Francisco de São José, o Chico Prego, e João Monteiro, o João da Viúva. Esses dois últimos foram enforcados, mas Eliziário conseguiu escapar da prisão, refugiou-se nas matas do entorno do Mestre Álvaro e jamais foi capturado. Estima-se que cerca de 300 escravizados participaram da insurreição.
Por fim, Iriny frisa que o Brasil foi o último país a formalizar o fim da escravidão, após a assinatura da Lei Áurea, em 1888. Contudo, afirma, a liberdade veio sem nenhum auxílio para a subsistência dos libertos, nem para moradia, ou garantia de trabalho remunerado. “A falta de oportunidade e o racismo ampliaram a desigualdade e é o que podemos ver até os dias atuais”, lamenta.
Tramitação
O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 18 de abril e encaminhado para análise terminativa da Comissão de Justiça .
Por Gleyson Tete
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