A falta de pacientes a procedimentos agendados foi apontado como problema que impacta atendimento na região
A estrutura do sistema público de saúde na Região Norte do Espírito Santo foi pauta discutida pela Comissão de Saúde em reunião nesta terça-feira (20). De acordo com o superintendente regional de Saúde de São Mateus, Edilson Morais Monteiro, o órgão, que atende 14 municípios do extremo norte capixaba, tem por desafio garantir acesso no tempo adequado à população. A reunião contou com a participação dos deputados Hudson Leal (Republicanos) e Zé Preto (PL).
Segundo o gestor, a criação de dez micropolos no estado pode ajudar a desafogar as filas e garantir mais dinamismo na prestação dos serviços. No norte, Nova Venécia e São Mateus receberão um micropolo cada, com oferta de 24 especialidades. As unidades estão em fase de finalização.
Monteiro disse que a cobertura de saúde da família é de 100% e a população tem à disposição outros equipamentos como o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (Icep), que conta com 125 profissionais de saúde.
Ele citou também a Rede Cuidar Norte, consórcio que administra serviços de saúde nesses municípios, operando com recursos do Estado e do governo federal para oferta de 18 procedimentos de média e alta complexidade, o que permite levar o atendimento médico e farmacêutico para mais perto do usuário.
“O grande desafio da saúde pública é garantir acesso no tempo adequado à população. É impossível ter fila zero, mas é preciso ter fila com atendimento em tempo adequado. Tinha uma fila de mais de 4 mil procedimentos, hoje, com a regulação do estado, em até 72 horas é possível marcar o atendimento”. Disse Edilson.
Um dos maiores entraves no dia a dia dos serviços de saúde na região é o não comparecimento aos agendamentos. Edilson explicou que, em 2022, foram 29 mil faltas e, até maio deste ano, dos 93 mil agendamentos, 18 mil não foram atendidos devido ao não comparecimento do paciente.
“O não comparecimento rouba a oportunidade de sermos mais efetivos. É um desperdício de recursos públicos e do tempo do profissional. Precisamos entender qual é o desafio para diminuir esse problema. A fila que temos hoje de pacientes para marcar é menor do que a fila de faltas”, afirmou.
Descentralização de serviços
Durante a discussão, a comissão abordou a descentralização dos serviços. Segundo o presidente, Dr. Bruno Resende (União), a medida auxiliaria os hospitais de menor porte e que precisam de recursos para se manterem e ampliaria o acesso da população à saúde.
“Se o doente não tem acesso na Região Metropolitana e tem possibilidade no interior, nada mais justo do que ofertar isso. Cirurgia cardíaca, por exemplo, temos crianças aqui da Região Metropolitana que precisam de cirurgia e que vão operar em Cachoeiro. É uma demanda que devemos debater com a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde)”, pontuou.
Projetos aprovados
Durante a reunião, a Comissão de Saúde aprovou dois Projetos de Lei (PL). Um deles, o PL 250/2019, do deputado Capitão Assumção (PL), determina que hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios, avisem à polícia sobre atendimento, nas unidades de pronto atendimento, de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.
“É um PL excelente no sentido de melhorar a fiscalização dos casos de violência contra essas pessoas no Espírito Santo, preenchendo uma lacuna no que vem ocorrendo, porque tem muitos casos subnotificados”, alegou o relator da proposta, Callegari (PL).
Também recebeu parecer favorável de Callegari o PL 185/2023, iniciativa de Janete de Sá (PSB) que obriga operadoras de plano de saúde ou de seguro privado de assistência à saúde a fornecerem informações e documentos ao usuário no caso de negativa de cobertura.
“De grande utilidade à sociedade, pois a gente vê que tem muitos casos de abusos nessa área, não só no caso de direitos do consumidor, mas também em direitos humanos. Não são dadas informações de forma clara e devida”, disse Callegari.
Por Silvia Magna
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