A Confederação Nacional das indústrias (CNI) e a Federação as Indústrias do Espírito Santo (Findes) consideram a aprovação da Reforma Tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 – pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (07/07), uma conquista para todo o país.
O Brasil aguarda há mais de três décadas pela modernização do sistema de tributos sobre o consumo e entende que ela permitirá ao contribuinte, cidadãos e empresários, pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente, de acordo com regras claras e compatíveis com os melhores modelos utilizados mundo afora.
Atualmente, a forma como a cobrança de tributos é feita no Brasil não é simples. Somente o Imposto sobre Serviços (ISS) conta com 5.568 legislações e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é regido por 27 leis estaduais diferentes.
“O Brasil precisa de uma Reforma que traga simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia para o sistema tributário brasileiro. Garantir esses pontos é fundamental para o crescimento da economia brasileira”, aponta a presidente da Findes, Cris Samorini.
A CNI e a Findes estão acompanhando de perto a tramitação da Reforma Tributária no Senado e entendem ser imprescindível que sejam mantidos os pontos positivos da proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e se avance em outros que precisam ser aperfeiçoados.
“Entre os pontos em destaque para serem definidos mais claramente estão a melhor especificação do imposto seletivo e o detalhamento da trava para que não haja crescimento das alíquotas totais de impostos”, comenta Cris.
A Findes acredita que o Legislativo Federal irá dar encaminhamento para uma solução que seja boa para todo o país. Fazer a reforma se tornou essencial para garantir mais competitividade para as empresas e para o Brasil.
Por Siumara Gonçalves e Beatriz Seixas
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