Espírito Santo
Aprovação de projetos, cobranças em plenário, visitas técnicas, estudos de modelos e propostas de intervenção dão o tom da participação da Ales
“É um projeto de que em toda a minha vida fui um defensor intransigente. Essa é uma das matérias mais importantes para a Grande Vitória que já tramitaram nessa Casa.” Assim o então deputado Elcio Alvares (1932-2016) relatou na Comissão de Justiça, em sessão ordinária de 14 de maio de 2014, o projeto que cinco dias depois seria sancionado como Lei Complementar (LC) 740, instituindo oficialmente o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de Passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo.
Mas quando o assunto é a volta do Aquaviário, a voz de Elcio – que foi o governador do Estado (1975-1979) responsável pela implantação do primeiro sistema – poderia ser de dezenas de outros deputados, pois representa um dos discursos mais unânimes que ecoaram nas últimas décadas no Parlamento capixaba, seja no plenário, nos trabalho das comissões ou por meio de projetos e indicações ao governo. O Legislativo cobrou, fiscalizou, colaborou, sugeriu e acreditou que o Estado do Espírito Santo voltasse a oferecer o serviço, livrando os capixabas de rotinas amarradas na Terceira ou na Segunda Ponte, numa região metropolitana cada vez mais cheia de carros particulares.
O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), é um dos maiores defensores da retomada do Aquaviário e transportou tal pauta para a Ales desde seu primeiro mandato como deputado estadual, em 2003. Presidindo ou apenas membro da Comissão de Infraestrutura, o deputado realizou diversos debates, comandou reuniões para conhecer empresas e modelos do serviço que poderiam ser exemplos para a realidade capixaba, convocou, ouviu e cobrou secretários estaduais com responsabilidades sobre a questão.
Comissão Especial
Registra-se que, se o transporte hidroviário que nasceu em 1978 foi definitivamente encerrado no ano 2000 na Baía de Vitória – apesar de na prática tenha parado de funcionar em 1998 -, oficialmente as cobranças na Ales pelo seu retorno não demoraram a navegar nas atas de reuniões e sessões. Parlamentares sempre destacaram a Legislatura 2003-2007 como um marco do alerta e da cobrança em relação ao Poder Executivo. Em 2008, Marcelo presidiu a Comissão Especial de Transportes e Mobilidade, criada exatamente com a finalidade de estudar a viabilidade da retomada do serviço.
Instalado em maio daquele ano, o colegiado teve nove reuniões e foi até o Rio de Janeiro conhecer e discutir o modelo de serviço da empresa Barcas/SA, responsável pelo trajeto Rio-Niterói. Em uma audiência com o então governador do Estado, Paulo Hartung, a integração com o Sistema Transcol já estava em pauta. Ainda em 2008, outra comissão, a permanente de Ciência e Tecnologia, presidida pelo então deputado Dr. Rafael Favatto, realizou três audiências públicas em Vila Velha sobre a volta do modal.
As audiências e cobranças seguiram. Em outubro de 2009, em audiência da Comissão de Infraestrutura, a então subsecretária de Estado de Mobilidade Urbana, Luciene Becacici, anunciou que já estava publicado o edital para a reativação do sistema e que a licitação poderia acontecer até dezembro. Naquela ocasião, a promessa era a implantação de lanchas com capacidade para 100 passageiros, para o percurso de 1,1 km entre Prainha (Vila Velha) e a Praça do Papa (Vitória).
A licitação não foi adiante, mas os deputados encerraram 2009 aprovando uma importante alteração na legislação de transportes urbanos: A Lei 9378 autorizava a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) a contratar, mediante concessão, o Serviço de Transporte Hidroviário na Região Metropolitana da Grande Vitória. A empresa contratada ficaria responsável pela construção dos terminais e demais estruturas físicas necessárias.
Inclusão de Cariacica
Nos dois últimos anos do governo Hartung, as cobranças pela inclusão de Cariacica no sistema se intensificaram na Ales. Com a nova gestão estadual, em setembro de 2011 o secretário de Transportes, Fábio Damasceno, garantiu que o município seria incluído nos estudos para subsidiar a reativação de toda a rede. Acatando sugestão do deputado Marcelo Santos, o terminal poderia ser em Porto de Santana.
Com eleições municipais em outubro, a Comissão de Infraestrutura deu uma pausa no assunto e estabeleceu uma agenda importante em 2012: acompanhar a execução e a qualidade de todas obras de infraestrutura urbana, como drenagem e pavimentação, garantidas por convênios firmados entre Estado e prefeituras.
Mobilidade no Orçamento
No mesmo ano, o debate do Orçamento de 2013, no item mobilidade, também apresentaria foco maior em malha viária, com aproximadamente R$ 603 milhões para recuperação, modernização, ampliação e também construção de novas vias urbanas e rodovias.
No segundo semestre de 2013, acompanhando o movimento do Poder Executivo estadual em lançar uma audaciosa cartilha de grandes obras na Grande Vitória, a Ales reaqueceu o debate sobre o tão cobrado modal. Naquela época o governo defendia um sistema mais complexo, com grandes embarcações, estações entre Vitória, Vila Velha e Cariacica, transportando 8 mil pessoas diariamente.
A proposta previa, no início, quatro estações nas duas primeiras cidades e depois outras seriam gradualmente ativadas.O projeto do Executivo recebeu apoio do Legislativo. Da cartilha de boas intenções as obras foram incluídas no Orçamento 2014, com uma previsão global de R$ 15,5 bilhões na época, sendo R$ 2 bi para investimentos, com destaque para obras de mobilidade na Grande Vitória.
Durante sabatina com os deputados em março de 2014, o governador Renato Casagrande destacou o Programa Mobilidade Metropolitana, nas palavras dele, “maior investimento de todos os tempos em mobilidade urbana na Grande Vitória”. Ali estavam sementes de grandes projetos que não saíram do papel: o BRT, a Quarta Ponte e ele, o Aquaviário. Dois meses depois o Executivo apresentou e o Legislativo, comemorando, aprovou o projeto que resultaria na LC 740.
Após posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC-ES) pedindo a suspensão da licitação do Aquaviário, no final de novembro de 2014 a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) tomou tal decisão, por tempo indeterminado e razões administrativas. O MPC apontou irregularidades na concorrência pública, como quebra do sigilo da licitação, falhas no projeto básico e ausência de estudos de impacto ambiental. A concessão com duração de 20 anos teria valor estimado em R$ 1,4 bilhão.
Com forte discurso de controle sobre os gastos públicos, Paulo Hartung assumiu novo mandato em 2015. Muitos projetos foram colocados em revisão e o Aquaviário entrou nessa lista já em janeiro. Para as obras paradas, o novo governo alegava falta de recursos e busca de propostas mais realistas. No planejamento estratégico 2015-2018 a volta do transporte público com lanchas entrou na lista que indicava “reestruturação”.
Busca por modelos alternativos
O Legislativo, depois de aprovar o Aquaviário no papel em 2014, estava novamente com aquecida cobrança sobre o andamento do processo licitatório. Entre 2015 e 2017 foram vários discursos em Plenário e em colegiados como o de Infraestrutura e o de Turismo.
Frente à postura do Executivo, a Assembleia não só continuou cobrando a implantação do sistema, como tomou iniciativas para colaborar com o debate. Diante da afirmativa de que o projeto precisava ser reestruturado devido ao alto custo de manutenção e volumoso subsídio permanente, como alegava o então secretário Paulo Ruy Carnielli, o Legislativo voltou a campo já em 2017 para conhecer modelos alternativos que funcionassem bem em outras regiões do Brasil.
No mesmo ano, inclusive, pensando em mobilidade e turismo, as prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica chegaram a discutir uma alternativa comandada pelos municípios para retomar o transporte marítimo de passageiros.
O ano de 2019 trouxe nova Legislatura, novo governo e a antiga demanda em pauta. Já em março a Comissão de Infraestrutura da Ales realizou visita técnica à Baía de Vitória com apoio da Marinha do Brasil, reunindo deputados, representantes do governo e de uma empresa do Rio de Janeiro fabricante de embarcações.
A “Operacionalização de quatro estações aquaviárias: Prainha, Centro, Enseada e Porto de Santana” foi um dos projetos prioritários listados no Planejamento Estratégico 2019-2022 apresentado pelo governador Casagrande em maio. Alinhado na agenda de mobilidade urbana, o colegiado da Ales passou o ano a conhecer produtos, serviços e modelos de empresas de outros estados e, inclusive, uma com atuação voltada ao turismo na própria Baía de Vitória.
Foram quatro modelos apresentados e ao final do ano um relatório dos debates foi encaminhado ao governo do Estado para colaborar com o processo de reimplantação. Os locais que receberiam as futuras estações também tiveram espaço no debate.
Em setembro, com a licitação para o projeto executivo das obras dos píeres do Aquaviário, a comissão promoveu audiência pública em Porto de Santana (Cariacica) para explicar como o transporte iria funcionar e tirar dúvidas dos moradores.
Na expectativa de efetivação do projeto, o deputado Marcelo Santos destacou na tribuna, em outubro de 2019, que a construção dos terminais de Porto de Santana (Cariacica), Prainha (Vila Velha) Centro (Vitória) e Praça do Papa (Vitória), ocorrendo dentro do planejado, poderia permitir um começo de operações já em 2020.
Com a chegada do coronavírus, uma das ações que o governo estadual precisou tomar já em 2020 foi a de socorrer as empresas do Transcol, fortemente impactadas pela diminuição abrupta de usuários, principalmente no primeiro ano da pandemia.
Em janeiro de 2021, em meio à pandemia e cinco dias antes da primeira pessoa vacinada no Brasil, o governador Casagrande; a então vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno; e os deputados estaduais Marcelo Santos e Dary Pagung, anunciaram, todos de máscara, o edital para a construção dos píeres do Aquaviário.
Com a construção das estações em andamento, entre 2021 e 2022 o Poder Executivo chegou a anunciar várias datas para começar o funcionamento do Aquaviário. Em novembro de 2022 o governo fixou o compromisso para março. Entre março e final de junho a promessa de entrega foi renovada mensalmente, de acordo com ajustes no cronograma.
No dia 16 de maio, os deputados estaduais realizaram visita técnica à estação cariaciquense. No dia seguinte, aprovaram em Plenário projetos de lei batizando, com nomes de personalidades políticas, as três estações a serem entregues agora em agosto. A quarta estação (Rodoviária de Vitória) ainda segue em obras e deve ficar pronta em 2024.
Chegamos ao domingo, 20 de agosto de 2023. O Aquaviário que o povo e a sua Casa tanto pediram e cobraram nas últimas duas décadas está de volta à linda baía.
Por Luan Antunes
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