Espírito Santo
Caravana Nacional de Prerrogativas participou de reunião da Frente Parlamentar da Advocacia e apresentou propostas para fortalecer categoria profissional
A Frente Parlamentar da Advocacia recebeu nesta quarta-feira (23) integrantes de uma caravana que está sendo realizada em todo o país pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
O presidente da entidade, Ricardo Breier, explicou que em todos os estados, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo visitadas, assim como outros órgãos e Poderes, sendo a Assembleia Legislativa (Ales) um deles no Espírito Santo.
O objetivo é colher dados sobre barreiras enfrentadas pelos profissionais do direito no exercício da defesa de clientes e levantamentos de ideias que possam se transformar em leis no sentido de valorizar os advogados e impedir que atitudes configuradas como abuso de poder possam continuar dificultando as atividades relacionadas à profissão.
“Advogados em todo o país são vítimas, no dia a dia, de arbítrio ilegal que tentam impedi-los de exercer a advocacia. Temos casos até mesmo de profissionais de direito assassinados por aqueles que não querem que a Justiça prevaleça”, denunciou.
Mulher advogada
Um foco que dominou boa parte do debate diz respeito às dificuldades enfrentadas pelas mulheres advogadas no exercício da profissão no Brasil.
Profissional da área e representante no Espírito Santo da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Luna Oliveira Lucchesi, destacou a importância da frente parlamentar do setor criada na Ales, já que pode ajudar no combate à discriminação de advogadas motivada por questão de gênero.
“Querem nos impor até a roupa que temos de usar para entrar nos fóruns, medir tamanho da saia que usamos; isso fere as prerrogativas porque onde está escrito que devemos vestir uma saia num tamanho pré-determinado?”, questionou.
Negras e indígenas
Luna afirmou que se a advogada for negra ou indígena a discriminação pode ser mais grave ainda, pois não são raros os casos em que mesmo juízes confundem as profissionais como se fossem clientes da advocacia pelo simples fato de não serem mulheres brancas.
A vice-presidente da comissão, Cristina Lourenço, previu que em pouco tempo o sexo feminino estará dominando as bancas de advocacia no país, haja vista que entre as pessoas jovens inscritas em todas as seccionais da OAB a maioria é composta de mulheres.
Ela pediu apoio da Frente Parlamentar da Advocacia da Ales no sentido de propor uma lei de combate a assédio sexual e moral contra as profissionais do direito no exercício da advocacia, um problema, conforme relatou, que tem se tornado um desafio a ser vencido.
Cristina Lourenço citou outras demandas específicas das advogadas, principalmente das mais jovens, já que muitas são mães solos e precisam de uma atenção diferenciada nas políticas voltadas para o fortalecimento da advocacia.
O diretor da comissão no estado, Rodrigo Carlos de Souza, também destacou a importância do trabalho da Frente Parlamentar da Advocacia, citando que uma das medidas do colegiado, presidido pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), já é lei e trata da criação do Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Espírito Santo.
“Não é uma lei apenas para ficar no calendário de eventos, mas uma oportunidade de termos um dia específico para discutirmos os nossos desafios e o que podemos fazer para aperfeiçoar o exercício de nossa profissão”, pontuou.
Ele citou ainda outros projetos de lei que estão sendo elaborados pela frente relacionados à prática do direito, entre eles matéria que trata da inclusão em concursos e cursos de formação de servidores de questões relacionadas às prerrogativas da advocacia.
Rodrigo considerou importante também outra iniciativa que garante que nos processos públicos os advogados tenham acesso diferenciado, e também proposta relacionada à contagem de dias úteis nos prazos administrativos.
Lei federal
Mazinho anunciou que já elaborou vários projetos em torno de ideias levadas à Frente, sendo que alguns já foram protocolados e outros estão em fase de finalização para posterior protocolo.
A comissão entregou ao deputado uma minuta de projeto de lei com vistas a combater no estado o assédio sexual e moral contra mulheres advogadas.
O parlamentar sugeriu que, independente da elaboração do projeto, a OAB/ES adeque em sua estrutura interna a Lei Federal 14.540/2023, que instituiu o programa nacional de enfrentamento ao assédio sexual e moral no serviço público.
“Aqui na Assembleia já conversei com o presidente Marcelo Santos (Podemos) e acredito que seremos o primeiro Poder a incorporar em sua administração as normas desta legislação”, afirmou.
Mazinho acrescentou que a presença da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia engrandece os trabalhos da frente, já que serve de troca de experiência para novas ideias que poderão motivar elaboração de mais projetos de lei para o setor.
Por Wanderley Araújo
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