A pesquisa aprofundou sobre o fluxo e funcionamento do Programa de Justiça 4.0, as plataformas Sinapses e Codex, todos do CNJ.
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV publica a 3ª fase do estudo sobre inteligência artificial nos tribunais brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, que analisa as ferramentas de inteligência artificial nos tribunais da região centro-oeste do país, com base nos critérios de ética, transparência e governança da Resolução Nº. 332 do CNJ.
Sob a coordenação do professor da FGV e Ministro Luis Felipe Salomão, o Centro acompanha os projetos de inteligência artificial no Judiciário desde 2019 e a fase atual da pesquisa contou com a coordenação científica do professor Dierle Nunes e com a colaboração dos pesquisadores da FGV Fernanda Bragança, José Leovigildo Coelho, Juliana Loss e Renata Braga.
A pesquisa aprofundou sobre o fluxo e funcionamento do Programa de Justiça 4.0, as plataformas Sinapses e Codex, todos do CNJ; além das ferramentas Rafa e Victor do STF, do Athos, DataJud, identificação dos fundamentos de inadmissão dos Recursos Especiais, indexação de peças processuais em processos originários do STJ, do Bem-te-vi do TST, do ALEI do TRF 1ª Região, do Amon, Toth, Saref, Artiu e Horus do TJDFT.
A pesquisa identificou que alguns dos sistemas de IA adotados pelos tribunais precisam aperfeiçoar alguns quesitos como a publicidade da documentação e dos instrumentos de controle e segurança, apresentação dos mecanismos de autoria e certificação de boas práticas, bem como a necessidade de comunicação ao usuário externo sobre o uso da IA e explicação passível de autoria por autoridade humana.
Da Redação | Fonte: FGV
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