Entidades do comércio, indústria, turismo e serviços foram ouvidas em reunião de frente parlamentar da Ales de apoio ao setor produtivo
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) reuniu representantes de diversos setores da economia capixaba e órgãos públicos nesta quinta-feira (14), no Plenário Rui Barbosa. O objetivo foi colocar projetos que tramitam na Casa – e que interessam ao segmento – à disposição para consulta, debate e opinião do conselho consultivo criado pela frente parlamentar.
Presidente do colegiado, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) entende que a participação dos setores econômicos e governamentais diretamente interessados e envolvidos com os efeitos de uma lei é importante para o Legislativo e os próprios parlamentares, autores das proposições. Com o diálogo, avalia, é possível evitar a criação de leis que não tenham eficácia ou que prejudiquem um ou outro agente econômico.
“O objetivo hoje é trazer alguns dos projetos [em tramitação na Ales] e que estão em debate no conselho e colocar esse conselho à disposição da SEG [Secretaria Estadual de Governo], Seag [Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca], e outras entidades do governo, que queiram enviar com antecedência projetos para a gente poder analisar”, esclareceu Mazinho.
Durante os trabalhos, o deputado relacionou cerca de 30 projetos de lei (PLs) que serão enviados aos membros do conselho consultivo da frente para que sejam analisados e apresentadas sugestões a respeito. Atualmente, o conselho, que é aberto, tem pouco mais de 20 integrantes.
Efeitos da lei
Presente à reunião, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) José Arciso Fiorot Júnior considerou que é importante, antes, debater a finalidade da lei e seus impactos na vida dos consumidores.
Por outro lado, o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES) Mário Zan Barros disse que é salutar discutir antes e evitar o aumento da carga tributária e os preços dos produtos e serviços.
Já o diretor do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Cezar Pinto, defendeu um canal de comunicação permanente com as propostas legislativas que afetam os setores da economia para que as entidades representativas possam contribuir com a elaboração delas.
Compareceram ainda à reunião a subsecretária de Estado do Governo de Interlocução Institucional (Subinter), Carla Fernanda de Paula Silva; o representante da Câmara de Dirigente Lojista (CDL) de Vitória Alexandre Paiz; o diretor da Associação Comercial da Praia do Canto, Carlos Eduardo; e o Sindicato da Empresas de Cargas e Logísticas no Estado do Espírito Santo (Transcares).
Por Aldo Aldesco
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