Programa do Executivo foi lançado após matéria de autoria parlamentar ter sido aprovada na Ales e vetada pelo governador
O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo repercutiu a regulamentação da distribuição de absorventes para alunas da rede pública estadual de ensino. Embora o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos seja uma política do Executivo, o tema foi pauta do Legislativo por causa do Projeto de Lei (PL) 165/2021, que tramitou na Casa e é de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A matéria foi aprovada na Casa, mas vetada pelo governo do Estado.
Para Favatto, o mais importante é o resultado da discussão, independente da iniciativa da matéria. “O governador nos deu um presente ao regulamentar a distribuição de absorventes para as meninas que não têm condições de comprar esse item de higiene, um item básico de dignidade”, disse o parlamentar.
O PL 165/2021 foi aprovado na Casa no mês de agosto e vetado pelo governo do Estado, que entendeu que a matéria era inconstitucional por gerar despesas para os cofres públicos. Na análise do veto, Favatto adiantou que havia conversado com o governo e que o Executivo atenderia à demanda por meio de um programa específico para a rede estadual de ensino.
O programa de distribuição dos absorventes é voltado para alunas do ensino fundamental e médio com mais de 10 anos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o governo, mais de 50 mil estudantes serão beneficiadas. Ainda sobre o tema, Favatto destacou a importância do acesso aos absorventes para a saúde das capixabas.
“Sou ginecologista e o uso de um material inadequado durante o ciclo menstrual pode comprometer a saúde das meninas. É uma questão de dignidade e saúde pública”, finalizou.
O presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), também falou sobre o tema. “Nós aprovamos esse projeto na Casa e ele foi vetado pelo governador. Mantivemos o veto diante da perspectiva dessa medida por meio de um programa específico. O programa apenas demonstra a importância dessa medida para as meninas, sobretudo, as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
O tema ganhou também destaque na agenda nacional, quando o governo federal vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Por Gabriela Zorzal
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