Esta edição terá como tema principal os desafios e as perspectivas de uso e da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, promove o II Fórum de Direito e Tecnologia no dia 3 de outubro. O evento seráLeia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado tambémLeia mais
Os atendimentos na primeira Casa da Mulher Brasileira no estado do Rio de Janeiro, em Japeri, devem começar em 2023, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, que tem uma visita ao município fluminense prevista para amanhã (15). Além de acompanhar o andamento das obrasLeia mais
A comissão de juristas que auxilia o Senado com sugestões de mudanças na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) quer prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, por conta do processo eleitoral e para que tenha mais tempo para consolidar as propostas. O colegiado se reuniu nesta sexta-feira (2).Leia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. ComLeia mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada pelos gastos com tratamento médico realizado no Brasil em razão de acidente sofrido pelo segurado durante sua permanência no exterior. No caso analisado pelo colegiado, umaLeia mais
