André Pimentel Filho solicitou que sejam adotadas medidas para prevenir contágio da doença O procurador regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), André Pimentel Filho, encaminhou aos promotores eleitorais nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis por eles para que, duranteLeia mais
Fato aconteceu em janeiro e causou danos ao meio ambiente O Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo de não persecução penal (ANPP) ao pastor José Aparecido Alves devido ao dano causado à unidade de preservação do Parque Nacional do Caparaó, no último dia 11 de janeiro. José Aparecido éLeia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro) seja validada por ato posterior do governador que sancione a lei deLeia mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta estabelecendo que a carteira de identidade funcional de policial legislativo, emitida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, constitui prova de identidade e têm validade em todo o território nacional. A Lei 14.070/20, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, temLeia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sua jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de modificação, por legislação estadual, dos termos dos contratos de concessão de serviço público quando o poder concedente for a União ou município. No julgamento virtual encerrado em 2/10,Leia mais
Entrou em vigor a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O cadastro deverá conter as características físicas e dadosLeia mais
