O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a nulidade da sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que, no dia 27 de agosto deste ano, homologou acordo entre a empresa Vale S.A., a União, o Instituto Brasileiro doLeia mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (24), medida liminar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos municípios de Prado e Mucuri (BA). De acordo comLeia mais
Em deliberação do Plenário Virtual concluída em 21/9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por maioria de votos, a medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo EstadualLeia mais
A relação de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares será entregue pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), nesta quarta-feira (23). A entrega acontecerá, durante evento on-line, às 15 horas. O presidente do TCE-ES, conselheiro RodrigoLeia mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje (18) com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. Ao editarLeia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral paraLeia mais
