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PGR questiona normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
2020-08-10
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretasLeia mais…
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STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
2020-08-10
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciárioLeia mais…
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Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico
2020-08-05
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o CódigoLeia mais…
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Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal
2020-08-04
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 2810/20,Leia mais…
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Bancada feminina da Câmara adere à campanha Sinal Vermelho
2020-08-01
A bancada feminina da Câmara dos Deputados reafirmou seu apoio à Campanha Sinal Vermelho contraLeia mais…
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Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia
2020-07-30
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras paraLeia mais…