Nesta sexta-feira (11/9), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos. Em homenagem, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lança a cartilha “Consumidor cidadão é consumidor consciente!”. O material reúne os principais direitos dos consumidores, formas de abuso, crimes e como proceder em casos de violação. A delegada Danúbia Quadros,Leia mais
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, negou ao chefe de Estado a prerrogativa processual de depor por escrito que, em seu favor, haviaLeia mais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná. A pena de censura prejudica o procurador na progressão deLeia mais
Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) terão o benefício reconhecido em definitivo. A decisão consta em portaria conjunta da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), publicada na edição desta quinta-feiraLeia mais
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então PalácioLeia mais
O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Findes realizou nesta terça-feira (02), um webinar sobre a importância das Comissões de Conciliação Prévia. A apresentação do tema ficou por conta do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Valério Soares Heringer, e do superintendente do trabalho noLeia mais
