Após requerimento do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o repasse de recursos de penas pecuniárias, entre outros, para o combate à covid-19, pode ser feito de forma direta a Fundo Estadual de Saúde, dispensando publicação prévia de edital ou outrosLeia mais
TRF2 condena político por uso da Sefaz-ES para obter recursos de campanha na Samarco e Escelsa Acompanhando entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reafirmou a pena do ex-deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior a cinco anos e nove meses de prisão,Leia mais
Réus da ação deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Agência Educacional Brasileira (Aebra) e de Erika Simonassi em virtude do oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação não reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).Leia mais
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6426, contra a Lei estadual 11.129/2020 do Espírito Santo (ES), que trata do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário doLeia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (14), o indeferimento de pedido liminar na Ação Dieta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que o Partido Progressistas (PP) requeria a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilizaçãoLeia mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A Resolução 682/2020, publicada nesta quarta-feira (13), garante a apreciação de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, dos pedidos de concessão de liberdadeLeia mais
