O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos carentes. A suspensão foi decidida no exame deLeia mais
Flexibilidade e bom senso nas relações de consumo nesta fase de pandemia é a recomendação principal da especialista em Direito do Consumidor e supervisora do Procon da Assembleia Legislativa (Ales), Giovanna Chiabai. “O consumidor é sempre a parte mais frágil, mas neste momento de crise devido à pandemia pelo novoLeia mais
Verba deve ser repassada para o Fundo Estadual de Saúde O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão na Justiça que redireciona R$ 2.092.176,69 para Fundo Estadual de Saúde utilizar em ações referentes ao combate da pandemia de covid-19. A verba é proveniente de um termo de ajustamentoLeia mais
Para evitar a contaminação e disseminação do novo Coronavírus no sistema prisional, a Secretaria da Justiça (Sejus) determinou a suspensão das visitas aos detentos, bem como das atividades laborais externas dos custodiados a partir desta quarta-feira (01). A decisão leva em consideração o aumento dos casos da doença no EspíritoLeia mais
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam aLeia mais
A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio,Leia mais
