O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoasLeia mais
Plano Estadual de Prevenção e Controle da Covid-19 possui divergências em relação ao que deve obrigatoriamente ser notificado, o que pode ocasionar uma subnotificação dos casos O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que passemLeia mais
O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, osLeia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da alteração da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos carentes. A suspensão foi decidida no exame deLeia mais
Flexibilidade e bom senso nas relações de consumo nesta fase de pandemia é a recomendação principal da especialista em Direito do Consumidor e supervisora do Procon da Assembleia Legislativa (Ales), Giovanna Chiabai. “O consumidor é sempre a parte mais frágil, mas neste momento de crise devido à pandemia pelo novoLeia mais
Verba deve ser repassada para o Fundo Estadual de Saúde O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve decisão na Justiça que redireciona R$ 2.092.176,69 para Fundo Estadual de Saúde utilizar em ações referentes ao combate da pandemia de covid-19. A verba é proveniente de um termo de ajustamentoLeia mais
