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Ministro Dias Toffoli mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
2020-01-15
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da normaLeia mais…
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Novas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020
2020-01-09
Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais eLeia mais…
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Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira
2020-01-05
A Emenda Constitucional 45 introduziu diversas mudanças na organização e no funcionamento dos Tribunais. EntreLeia mais…
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
2020-01-03
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra emLeia mais…
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STF recebe nova ADI questionando criação do juiz das garantias
2020-01-03
A terceira ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo contra a medida prevista no PacoteLeia mais…
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Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019
2020-01-01
A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, aLeia mais…