DIREITO & JUSTIÇA – Página: 72

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Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais

On: 19/02/2020

Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais instituições está regulamentada na Resolução 661/2020, que entrou emLeia mais

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Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

On: 05/02/2020

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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidadeLeia mais

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Provita-ES não sofre descontinuidade pela primeira vez em 22 anos

On: 03/02/2020

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A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e a equipe do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo, o Provita, comemoram um feito inédito. Em 22 anos de existência, é a primeira vez que não há interrupção das atividades do Programa entre o fim de um termo deLeia mais

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Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

On: 30/01/2020

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O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno. Com a mudança constitucional,Leia mais

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Projeto altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do Ministério Público

On: 23/01/2020

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O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. De acordo comLeia mais

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

On: 22/01/2020

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza aLeia mais

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