O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17), sem vetos, projeto do Congresso Nacional que assegura às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente à instituição organizadora. A Lei 13872/19 é baseada em proposta apresentada pelo ex-senador eLeia mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Para o colegiado – que acompanhou o voto do relator, ministro RogerioLeia mais
A divulgação antecipada da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma iniciativa que assegura a previsibilidade das ações do Tribunal e promove a segurança jurídica, permitindo o conhecimento prévio dos temas que serão analisados pela Corte. Seguindo diretriz da gestão do presidente Dias Toffoli, as pautasLeia mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial. A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços deLeia mais
Para garantir a formação continuada dos mediadores judiciais, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 10º Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) de São Mateus, com o apoio do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, realizou uma Oficina de “Outrospecção”. Ao todo, 32Leia mais
O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado peloLeia mais
