A Procuradoria da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 600/2020, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), para incluir na legislação estadual que a concessão de incentivos fiscais pelo Governo do Estado só possa contemplar empresas compromissadas com o cumprimento das regras administrativas vigentes, evitandoLeia mais
O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (12). Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003). Uma das mudanças,Leia mais
A Vice-Governadoria do Estado do Espírito Santo realizou, nesta sexta-feira (12), no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), em Vitória, seu planejamento estratégico para o biênio 2021/2022. Além da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, participou do evento todo o corpo de servidores do Gabinete,Leia mais
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, pediu hoje (10) ao presidente Jair Bolsonaro que vete o Artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.003/2020, que dá um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra a covid-19, desde que tenham sidoLeia mais
O vice-governador e titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado, João Leão, lamentou, no final da tarde desta terça-feira (09), o falecimento do ex-governador da Bahia, o professor Roberto Santos. “Caminhamos juntos pelo interior, onde aprendi com ele a fazer política voltada a cuidar das pessoas. Só tenho aLeia mais
Estimular a proteção dos recursos naturais por meio de mecanismo tributário é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 7/2021. A matéria propõe alterações na Lei Complementar (LC) 11.227, de 29 de dezembro de 2020, que trata dos critérios e prazos para as transferências, aos municípios, das parcelas dos impostosLeia mais
