A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidasLeia mais
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três noLeia mais
Está aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo mais uma proposição do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para garantir os direitos trabalhistas dos professores da Rede Estadual. Trata-se da Indicação 2612/2019, de autoria de Majeski ao Governo do Estado, para que seja vedada a designação de professor queLeia mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipificaLeia mais
O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), completou no dia 5 de novembro quatro anos sem punição para os responsáveis pelo desastre, como destaca o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Com saldo de 19 mortos e prejuízos incalculáveisLeia mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (7), a Lei 13.897/19, que prorroga para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento. A medida, aprovada pelo Congresso em outubro, garante a possibilidade de repasse dos recursos dos leiloes de petróleo para estados e municípios ainda emLeia mais
