Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (09) o aumento do quantitativo de vagas para as funções de técnico de enfermagem e enfermeiros. Os profissionais irão atuar em diversos setores do Hospital Geral de Linhares (HGL). Para isso, O Projeto de Lei n° 3754/2019 altera o anexo I da Lei n° 3.662, de 6 de junho de 2017.
O aumento do número de profissionais vai permitir a cobertura de situações emergenciais e assistência aos pacientes com maior grau de dependência. O centro cirúrgico vai ampliar seu funcionamento de 6 para 12 horas diárias, com aumento de cirurgias de pequeno porte, abertura de mais 8 leitos, dentre outras melhorias no atendimento.
Além disso, dois Projetos de Leis tiveram a reprovação do veto do Poder Executivo, e com isso passam a ter validade. O primeiro veto derrubado foi o do Projeto de Lei n° 046/2019, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a firma convênio com as Organizações da Sociedade Civil. Desta forma, o SAAE poderá repassar para as organizações previamente cadastradas doações recebidas por meio da fatura de água e esgoto. O objetivo é o fortalecimento e continuidade dos trabalhos voltados ao público em situação de vulnerabilidade social, negligência e maus tratos.
Já o segundo Projeto de Lei com veto derrubado é o de n° 049/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda municipal ou agente em cada unidade da rede municipal de ensino.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Linhares/ES.