Com base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) determinou, na quarta-feira (18/09), a cassação do mandato do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, vulgo “Chicão”, e do vice-prefeito, Jonias Dionisio Santos. Além disso, o prefeito deve pagar multa equivalente a R$ 32 mil por abuso de poder político e econômico.
Segundo o MPES, em abril de 2016, ano eleitoral, a administração pública do município lançou um programa social que oferecia cursos profissionalizantes e gratuitos. Fernando Bernhard Vervloet, que era secretário de Assistência Social da cidade e já havia sido apontado como possível sucessor da atual gestão municipal, esteve à frente do lançamento. O programa não constava na execução orçamentária prevista para aquele ano, bem como não tinha autorização da Câmara Municipal. Na ação, o MPE sustentou que “Chicão” utilizou-se do programa social para fins eleitorais.
Fonte: MPES.