São Mateus recebe Seminário de Legislação Trabalhista da Findes

Business meeting at the coffee shop with documents

As novas modalidades contratuais surgidas com a Reforma Trabalhista de 2017, bem como suas vantagens e desvantagens, serão abordadas no Seminário de Legislação Trabalhista que acontece nesta quarta-feira (20), às 19h, na Diretoria Regional da Findes Nordeste, localizada em São Mateus. A realização é do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) da federação. O evento é gratuito, com inscrições realizadas clicando aqui.

O tema “Como contratar trabalhadores com base na Reforma Trabalhista” será ministrado pelo advogado trabalhista Marco Antonio Redinz. Ele também é escritor e autor do livro “Contratos Trabalhistas na Prática”, publicado neste ano pela Editora Saraiva. Para ele, a Reforma Trabalhista facilitou a contratação de novos trabalhadores, seja no caso do empregado ou do autônomo. A facilidade veio ainda na terceirização, ou seja, a  contratação de empresas de prestação de serviços a terceiros. 

“A Reforma também representou uma importante e necessária modernização, visto que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, já não mais atendia às novas demandas surgidas no Brasil nas últimas décadas”, ressalta o advogado.

Redinz afirma ainda que essa modernização propiciou um horizonte de maior segurança jurídica e de cooperação nas empresas, gerando a possibilidade de melhoria no ambiente de negócios, o que poderá contribuir para o crescimento econômico do Brasil.

“Antes da Reforma Trabalhista, as pequenas e microempresas não tinham muita liberdade de contratar empregados e terceirizar os serviços sem que isso causasse um significativo aumento nos custos com a contratação. Isto porque os salários pagos normalmente estão além do que essas empresas podem pagar, e a terceirização de serviços era limitada às atividades meio das empresas contratantes”, pontua.

A regulamentação do teletrabalho (home office) e do trabalho intermitente são algumas das questões trazidas pelo Seminário de Legislação Trabalhista, bem como o contrato de tempo parcial voltado para as empresas que necessitem da presença do colaborador em períodos inferiores a 44 horas semanais.

Além do Compem, o evento é promovido também pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (Conder) e a Câmara Setorial da Indústria Moveleira (CSI MO), que também são órgãos consultivos da Findes.

Por Fiorella Gomes.

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