O reforço no efetivo policial é uma das bandeiras da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). A carência identificada pelo colegiado é frequentemente levantada nas audiências públicas, sobretudo no interior. E foram dessas reuniões que partiu a iniciativa de fazer indicações ao governo do Estado para melhorias na área.
A comissão baseia seus dados no Perfil Nacional das Instituições de Segurança Pública 2019, do Ministério da Justiça. Conforme as informações, há déficit de pessoal de 46,68% na Polícia Civil (são 2.037 profissionais hoje, enquanto o Estatuto do órgão prevê 3.821). No Caso da Polícia Militar (PM), o déficit é de 23,84% (8.318 PMs em atividade contra um número preconizado de 10.922).
Em ambos os casos, o baixo efetivo é mais sentido no interior, que conta com 27,79 policiais civis para 100 mil habitantes – na Grande Vitória a proporção é de 73,51 para 100 mil. Na PM, são 265,25 militares para o mesmo grupo de 100 mil habitantes na Região Metropolitana e 146,86 para 100 mil no interior.
Para comprovar a situação, o presidente da comissão, Delegado Danilo Bahiense (PSL), usa como exemplo o caso de Santa Teresa. Conforme afirmou na sessão ordinária da última terça-feira (3), o delegado titular do município responde também por mais cinco unidades: Santa Leopoldina, Santa Maria, São Roque do Canaã, Itarana e Itaguaçu.
Na sessão desse dia, entre as 24 indicações apresentadas pelo colegiado de Segurança, três tratavam de reforço de efetivo nas polícias Civil e Militar em Linhares, Sooretama, Rio Bananal (Indicação 1.998/2020), Ibatiba, Brejetuba, Ibitirama, Irupi, Iúna e Muniz Freire (Indicação 1.999/2020).
A comissão apresentou ainda a Indicação 2.029/2020, que sugere a celebração de convênio junto ao governo do Estado contratação de policiais civis e militares aposentados. O objetivo é recompor o quadro de profissionais nos municípios de Ibatiba, Brejetuba, Ibitirama, Irupi, Iúna e Muniz Freire.
“Veja que a defasagem de efetivo policial gera graves prejuízos institucionais e sociais, entre eles a queda da qualidade da prestação do serviço, em flagrante prejuízo da persecução penal, o que acaba produzindo sensação de impunidade”, defende o parlamentar na justificativa da indicação.
SML
A Comissão de Segurança também trabalha com a finalidade de reestruturar unidades do Serviço Médico Legal (SMLs). Por meio da Indicação 2.001/2020, o colegiado sugere a cessão de médicos para atuar em SMLs.
O parlamentar destaca, na justificativa da medida, que há carência de servidores nessas unidades, como médicos legais e auxiliares de necropsia, o que “gera grave transtorno à população, que por vezes necessita se deslocar por muitos quilômetros até o SML mais próximo em funcionamento”.
Por Marcos Bonn
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