Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31). Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavaLeia mais
Webinário acontece na quarta-feira, 29, e vai abordar práticas que favorecem a comunicação entre instituições, com transmissão no Youtube. O evento é promovido pelo Projeto Primeira Infância Cidadã, realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras O Projeto Primeira Infância Cidadã vai promover nesta quarta-feiraLeia mais
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. ALeia mais
Combate ao assédio passa a ser obrigação das empresas com Cipa A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219,Leia mais
O Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) deu início às inspeções do ano de 2023 nas unidades prisionais do Estado. Membros do conselho estiveram na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) e na Penitenciária de Segurança Média I (PSME I). De acordo com o Presidente do Copen, Ulisses ReisenLeia mais
O estudo está no livro “Primeira Infância no Poder Judiciário”, que acaba de ser lançado Com uma aplicação judicial ainda incipiente, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) gera impactos tímidos no que diz respeito à garantia de todos os direitos básicos das crianças de zero a seis anos noLeia mais
