Será instalada no dia 11 a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A reunião de instalação deve começar às 11h. A comissão será presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também integra o grupo oLeia mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), em turno suplementar, substitutivo ao projeto que determina a instauração de botão de pânico em ônibus e micro-ônibus de transporte público. Conforme o PLS 242/2018, do ex-senador Cássio Cunha Lima, o recurso precisa estar disponível para ser acionado deLeia mais
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece um sistema de protocolo integrado, válido em todo o país, para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo do PLC 56/2015 é facilitar o cumprimento de prazosLeia mais
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais. O despacho, publicado em 30 de dezembro no DiárioLeia mais
A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, propôs, nesta semana, que os órgãos públicos e as entidades civis que atuam com a questão do trabalho escravo contemporâneo intensifiquem o combate à chamada escravidão doméstica. O trabalho doméstico semelhante à escravidão é caracterizado por práticas como submeter a pessoa a trabalhosLeia mais
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicou nesta sexta-feira (11/2) a Resolução n° 57, documento que institui o programa de serviço voluntário para os detentos sob custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O objetivo da iniciativa é facilitar a disponibilidade daLeia mais
