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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (15) a Lei 13.859, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago apenas ao profissional que concordar em reduzir o período de repouso para participar de ações consideradas “relevantes, complexas ou emergenciais” pelaLeia mais

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Dois projetos de iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que tratam da organização e modernização administrativa e funcional do órgão, com extinção, criação e transformação de cargos e funções, entre outros itens modificativos das legislações vigentes, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei Complementar (PLC)Leia mais

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A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa foi instalada em audiência pública no Plenário Dirceu Cardoso, na noite de segunda-feira (15). O objetivo do novo colegiado é articular, propor e apoiar medidas de interesse e incentivo às micro, pequenas e médias empresas. Em seu discurso de abertura dos trabalhosLeia mais