O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (11), a Lei nº 11.610, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo. O ato ocorreu durante solenidade realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de representantes de diversas denominações religiosas.Leia mais
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudiversis), promove hoje (6) o 3º Evento de Requalificação Civil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos.Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que licenças ambientais não podem ser concedidas de forma automática para desburocratizar o processo de abertura de empresas. A Corte julgou ação do PSB contra um dispositivo da Medida Provisória 1.040/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e convertida na Lei 14.195/2021.Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, palestra, no dia 2 de maio, às 9h30, sobre “Liberdade de Expressão e Democracia”. O evento, organizado pela Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) e pela FGV Editora, marca o lançamento da segunda edição da tradução doLeia mais
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.113 em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios por ele concedidos. Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia MédicaLeia mais
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º) a Lei 14.321/2022, que tipifica o crime de violência institucional. Esse crime ocorre quando um agente público submete uma vítima de infração penal ou uma testemunha de crimes violentos a “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve aLeia mais
