A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e a equipe do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas no Espírito Santo, o Provita, comemoram um feito inédito. Em 22 anos de existência, é a primeira vez que não há interrupção das atividades do Programa entre o fim de um termo deLeia mais
O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno. Com a mudança constitucional,Leia mais
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. De acordo comLeia mais
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza aLeia mais
Detalhes serão anunciados em coletiva de imprensa às 15h O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, hoje (21), que apresentou à Justiça denúncia contra 16 pessoas, além da mineradora Vale e a empresa Tuv Sud, pelo rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no anoLeia mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o prazo para sua implementação. Segundo Toffoli, as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) são deLeia mais
